A liberdade de expressão vem sendo cada vez mais confundida com motivo para prisão, multa e processo, onde qualquer palavra que alguém use para ofender outra pessoa acaba virando crime, quando, na verdade, não passa da genuína liberdade de expressão. Esse é o caso de um homem que terá de pagar R$ 10 mil a um ativista LGBT por chamá-lo de “viado” e “bichona”. A decisão saiu no último dia 9, no Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu.
Tudo aconteceu quando o ativista Felipe Resende comemorou, em sua página do Facebook, a criminalização da homofobia e da transfobia, que se deu com o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Felipe publicou em sua rede “2 x 0 COMUNIDADE LBTQI+ X BOLSONARO” e Edson Siqueira comentou “É DESSA VEZ OS VIADOS ESTÃO GANHANDO”, dando início a uma discussão, até que Edson escreveu “VOCÊ INFELIZMENTE ALÉM DE VIADO TEM CARA DE DROGADO”.
O ativista acabou processando Edson por danos morais, alegando que teve sua orientação sexual ofendida em um perfil público, onde ele é seguido por mais de 13 mil pessoas. Edson afirmou, em sua defesa, que não proferiu nenhuma ofensa, que apenas comentou o voto de Fachin no STF. Por mais que o Partido da Causa Operária repudie qualquer forma de preconceito, é preciso ressaltar que nem tudo de desagradável que é dito, por mais que a pessoa se sinta ofendida, pode ser considerado crime.
A liberdade de expressão inclui, também, ouvir coisas que as pessoas nem sempre vão gostar, que podem até chegar a ofender e muitas vezes o propósito é esse, mas a pessoa que proferiu as palavras não está fazendo nada anormal e fora do contexto da liberdade de expressão. A sociedade vem sendo cada vez mais asfixiada com leis e regras que só servem para punir os pobres, que possuem pouca ou nenhuma instrução educacional que lhes dê a percepção do que é prudente ou não ser falado, e para se voltar contra a esquerda.
Um direitista que seja gay, por exemplo, pode muito bem se utilizar dessa lei de criminalização da homofobia e precedentes para mover ações de indenização contra alguém de esquerda, que no calor do momento de uma discussão pode chamá-lo de “viado”. Por mais que seja um daqueles homossexuais bolsonaristas – pois tudo é uma questão de classe, não de identidade -, a lei vai valer igualmente e não fará sentido algum alguém que luta pelo fim da homofobia, acabar sendo enquadrado nesse crime.
Infelizmente, é necessário dizer que essa multa não vai fazer com que a homofobia acabe, muito menos servir de exemplo para outros, o efeito é justamente o contrário, a censura e o ataque à liberdade de expressão farão com que mais pessoas usem da homofobia, do racismo, do preconceito em geral para atacar quem tenta censurá-los. Tanto “viado” quanto “bichona” são xingamentos básico, usado por todo mundo e, com base nessa lei, qualquer um pode ser perseguido, pois, quem irá julgar os critérios? Sempre a justiça burguesa.
