Toda e qualquer medida judicial para livrar Lula da prisão. ou mesmo soltá-lo no caso de, efetivamente ser preso, deve ser feita. É nesse sentido que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Sepúlveda Pertence, 80, diz que, no caso de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrará imediatamente com pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A estratégia de Sepúlveda inclui que também ingressará com recursos para rever a sua condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. Fato é que a prisão pode ocorrer nas próximas semanas após o julgamento dos últimos recursos na segunda instância.
Contudo, quais são as chances reais de que Lula se livre solto? Segundo Sepúlveda ocorreu uma ótima oportunidade para o STJ avançar e recuperar a força do princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, mas optou por posição conservadora. Mais ainda, alega que o Supremo não tornou compulsória a execução provisória da pena, apenas possibilitou que fosse determinada. Diz também a que a medida divide o Tribunal e que o juiz Sérgio Moro, determinou a não execução, ou seja, no final de sua sentença [sobre Lula], confere a possibilidade de apelar em liberdade.
Sobre o fato de Cármen Lúcia julgar o tema por causa de Lula iria apequenar o Supremo, disse que que ao tempo dele julgamento de HC não dependia de decisão do presidente. Era, simplesmente, no jargão do tribunal, “posto em mesa”. Acrescentou que “Não se trata de caso Lula. É tese com fundamento constitucional sobre presunção de inocência e que interessa a todos os condenados.
Juridicamente parece muito clara a ilegalidade da prisão de Lula, mas também era clara a ilegalidade da existência, por exemplo, do processo do Mensalão, um dos passos fundamentais do golpe. Na verdade, quase tudo que aconteceu no judiciário até agora é ilegal.
Tudo isso demonstra que a saída não está nas instituições, menos ainda os recursos que essas instituições vão julgar. É preciso organizar o povo, os trabalhadores e suas organizações para denunciar e impor uma dura derrota às instituições golpistas, como o Poder Judiciário, impedir a prisão de Lula.
