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Há um ano, decisão judicial determinava reajuste salarial dos professores em SP: mas a Lei não vale para o trabalhador

O ano passou e nada do reajuste devido aos professores.

Em dezembro de 2017 , o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou o reajuste no salário-base a todos os profissionais da carreira do magistério do Estado, como o PEB (professor de educação básica) I e II, supervisores, diretores e dirigentes de ensino, em 10,5%. O reajuste salarial surgiu a partir de uma ação movida pela APEOESP, que determinava a incorporação de um abono salarial concedido pelo Estado junto ao salário-base dos professores da categoria PEB I.

Um ano se passou e o reajuste não foi concedido, em descumprimento a decisão judicial.

Nesta semana, a direção do Sindicato se reuniu com a Comissão de Orçamento do Estado, na Assembléia Legislativa (Alesp), para cobrar o reajuste concedido a todos os membros do Magistério, conforme decisão favorável da Justiça. Após a reunião foi emitido um informe à categoria, mas não houve nenhum resultado concreto sobre o pagamento .

Mais de dois anos passados do golpe de Estado, que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, e a direita golpista aprofunda os ataques contra a Educação e os professores em todo País. Como a aprovação da PEC que congelou os recursos públicos por 20 anos, e a “reforma” do ensino médio.

Já em São Paulo, os sucessivos governos do PSDB que administram o Estado, desde 2007 deixaram de investir R$ 71,9 bilhões na educação pública. Segundo a Constituição paulista, o governo deve aplicar, no mínimo, 30% da receita de impostos no ensino, mas a gestões tucanas de José Serra (2007-2010) e Geraldo Alckmin (2011-2017) gastaram sempre menos de 24% do total obrigatório. Fica claro que o que faltou não foram recursos para aumentar os salários dos trabalhadores da Educação mas a vontade política.

Agora, com o aprofundamento do ataque também aos sindicatos, é imperativo que os profissionais da Educação se organizem em torno de Comitês de Luta, para para proteger seus sindicatos, garantir seus direitos constitucionais e o cumprimento de decisões judiciais, como o reajuste salarial obtido há um ano atrás, além de lutar contra a ofensiva da direita da escola com fascismo.

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