À serviço do capital
A Medida Provisória que virou lei em julho serve para subsidiar os capitalistas e manter seus níveis de lucratividade enquanto estes planejam as demissões em massa.
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O ministro da Economia Paulo Guedes. | Foto: MME/Reprodução

O governo decidiu prorrogar por dois meses o programa criado para permitir que empresas possam demitir e suspender contratos, reduzir a jornada de trabalho e o salário dos funcionários.

A medida absurda do ministro da Economia Paulo Guedes dá poder para os capitalistas passarem por cima dos poucos direitos trabalhistas que sobraram, autorizando uma rapinagem social em plena crise econômica e sanitária.

O programa foi anunciado em abril com o único objetivo de manter os níveis de lucro dos capitalistas diante da pandemia e justificado como forma de “evitar mais demissões”. Uma mentira completa.

O texto original da Medida Provisória sancionada em julho e que virou lei previa uma redução de até 70% dos salários dos trabalhadores junto da suspensão dos contratos e da diminuição da jornada.

A primeira prorrogação estendeu por mais 4 meses o período possível de adesão. Com os dois meses a mais agora, as empresas terão até seis meses para aplicar a legislação especial.

Trata-se na verdade de uma medida cujo objetivo é salvar as empresas e não os trabalhadores. Estes na verdade ficam à deriva das decisões de seus patrões e desmobilizados acabam aceitando as condições impostas pela burguesia.

Nessa operação, o Governo Federal entra com uma contrapartida para aliviar o bolso dos capitalistas e assim complementar o salário dos seus funcionários alvos da medida. O limite é o valor do seguro-desemprego (R$ 1.813,00).

O Ministério da Economia havia previsto R$ 51 bilhões de gastos com a medida e desembolsou apenas R$ 20 bilhões até agora. Segundo a pasta, o motivo de não ter sido gasto todo o montante orçado é que houve uma retomada de setores da economia que haviam aderido ao programa. Daí a possibilidade de sua ampliação.

Foi celebrado um total de 16 milhões de adesões ao programa e a medida impactou cerca de 9,6 milhões de trabalhadores que tiveram suas atividades laborais alteradas.

Manobras como estas já são comuns em período normais, em tempos de crise econômica os oportunistas de plantão correm aos cofres públicos do Estado para salvarem seus lucros.

As organizações dos trabalhadores como a CUT precisam denunciar estas medidas e mobilizar todas as categorias contra sua aplicação exigindo a manutenção do emprego com salário integral mais o complemento federal. Nada de subsídio aos capitalistas.

Fora Bolsonaro e Todos os Golpistas!

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