Guedes e Bolsonaro preparam novos ataques para 2020, informa a imprensa capitalista, nesta quinta-feira, 07/01/2020.
As principais medidas já em discussão no Senado são as relativas ao pacto federativo.
São três propostas de emenda à Constituição (PECs): PEC do pacto federativo, PEC Emergencial e PEC dos fundos públicos.
Os Projetos de Emenda à Constituição visam destruir a “Constituição Cidadã” de 1988.
Os Projetos de Emenda da Constituição, visam flexibilizar o orçamento público, isto é, dar total liberdade ao governo para que gaste os recursos da forma que quiser, Guedes acenou que quer acabar com os limites mínimos obrigatórios para gastos Educação e Saúde por exemplo. Isto sendo aprovado. A cada ano, o congresso vai dizer quanto se gastará em Saúde e em Educação pública. As conseqüências são previsíveis. Em um ano pode-se ter médicos e remédios e no ano seguinte, não, já que limites mínimos obrigatórios não mais vai haver.
Reforma administrativa e funcionalismo
Criar mecanismos permanentes e transitórios, em especial os relacionados à folha de pagamento do funcionalismo. Trata-se da proposta de Guedes de acabar com a estabilidade no emprego de servidores públicos. Outra medida, é autorizar redução de salários de servidores públicos e até a dispensa.
A destruição da “Constituição Cidadã” de 1988, é disto que tratam os Projetos de Emendas à Constituição. Elas, as PECs, precisam ser aprovadas por três quintos dos parlamentares em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara, para entrar em vigor.
Além dessas propostas, o governo deve enviar ao Congresso, também por meio de PEC, a reforma administrativa.
Além da reforma administrativa, a expectativa é que o governo Bolsonaro envie a sua reforma tributária ao Congresso. Inicialmente, o Ministério da Economia pretendia mandar uma ampla PEC que reformularia de uma só vez todo o sistema tributário, unificando impostos, desonerando a folha de pagamentos e mexendo com o Imposto de Renda (IR).
O novo secretário da Receita Federal, José Tostes, disse a jornal bandeirante que a idéia é dividir a reforma em quatro fases. A primeira é criar um imposto federal de valor agregado em troca da unificação do PIS e do Cofins. Depois, transformar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em um imposto seletivo, incidindo apenas sobre a produção de produtos como cigarros e bebidas. A terceira etapa inclui a desoneração da folha de pagamentos. A última, mudanças no Imposto de Renda (IR).
No caso da folha, ainda não se sabe como o governo vai propor a desoneração total. Desonerar a folha de pagamento, é não mais cobrar das empresas, percentual de contribuição para a seguridade pública, calculados sobre a folha de pagamento, cujos recursos são destinados ao pagamento das aposentadorias e seguro de acidentes de trabalho, e ainda parte vai para a saúde pública. Esse ataque, coloca em risco, o pagamento de aposentadorias de quem já aposentado é, e os recursos para auxílio saúde, ou saúde publica como hospitais, unidades básicas de saúde, etc.
Volta da CPMF
Governo acena que voltaria a cobrar CPMF. Para o Imposto de Renda, a intenção é aumentar a faixa de isenção de pessoas físicas. Os ricos que já pagam pouco imposto, a idéia e que ricos paguem menos imposto de renda ainda. Pobre, sequer renda tem. A esses, Guedes e Bolsonaro não acenaram com nenhum benefício.
Reduzir a alíquota máxima cobrada pelas empresas, é outra idéia de Bolsonaro. Reduzir cobrança de imposto de renda de empresas, é legalizar o não pagamento do imposto de renda por essas mesmas empresas. Uma espécie de legalizar a sonegação de impostos. Lembrando que Imposto de Renda de Empresas, é cobrada somente sobre o montante de lucros que as empresas tiverem. Se lucro nenhum a empresa tiver. O Imposto de Renda da empresa será zero.
Outra medida que o governo deve enviar ao Congresso no próximo ano é um “fast track” para as privatizações. “Fast track, mecanismo específico do Congresso norte-americano que permite a votação de uma proposta de lei sem possibilidade de alterações no texto pelo Legislativo. Trata-se de uma espécie de carta branca para o governo acelerar a entrega das empresas estatais sem qualquer interferência do poder legislativo. A União tem 46 empresas em vias de privatização. Dezessete já estão na mira da privatização, e o número pode aumentar.
Com carta branca pra entrega de estatais ao capital privado ou não. Independentemente da aprovação ou não do fast track, Bolsonaro já colocou para vender cinco estatais em 2020: ABGF; Casa da Moeda; Ceagesp; Ceasaminas; e Emgea. O número pode crescer se o Congresso aprovar de forma rápida o projeto que autoriza a privatização da Eletrobrás.
Mesmo as empresas estatais, fruto do suor e poupança do povo brasileiro, governo do golpe quer, na bacia das almas, entregar as empresas do Brasil. Golpe já entregou Embraer à Boeing americana, BR distribuidora aos capitalistas do império, Banco do Brasil, Guedes acenou que quer entregar ao Bank for América, ainda quer privatizar Caixa, Correios, etc.
Como se vê, medidas todas de Guedes e Bolsonaro é para entregar o País, garantir o lucro às custas de uma expropriação sem limites da classe trabalhadora.
Nada para o povo trabalhador.
Como disse Bolsoraro em Washington no começo de 2018, em palestra com a extrema direita americana, “Meu governo não veio para construir nada para o nosso povo”. Finalizou arrematando que governo Bolsonaro, “tem muito a desconstruir”, Bolsonaro veio para destruir.
Como se vê, não dá para aguentar mais três anos de destruição. Urge colocar como providência inadiável o “fora Bolsonaro”.
