Esquerda bolsonarista?
O grupo Transição Socialista lançou uma matéria em que faz coro com Bolsonaro para manter Lula preso, supostamente por serem contra “os privilégios”.
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O militar Jair Bolsonaro (à esquerda). Foto: Família Bolsonaro / Flickr |

O grupo Transição Socialista, que se autointitula assim por se considerar trotskista, lançou em seu jornal virtual uma matéria intitulada “Lula e ricaços soltos, população presa. Vergonha, STF!” em que criticam a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) pela revisão da prisão após condenação em segunda instância.

Segundo eles, “Lula e outros bandidos ricaços serão soltos nas próximas semanas com a revisão da prisão após condenação em segunda instância” em contraposição aos “pobres encarcerados devido a pequenos delitos (produto da miséria)” que  “seguirão presos… e em número cada vez maior”.

O que o grupo que se diz trotskista parece não compreender é que o problema da segunda instância atinge toda a população. Trata-se de um problema democrático. É uma canalhice contrapor Lula aos miseráveis que são presos diariamente, de forma ilegal, pelo Estado burguês; ambos estão sendo prejudicados pelo mesmo sistema criminoso criado por uma máquina de prender gente.

Mas no caso de Lula é ainda pior. O preso político dos golpistas é uma liderança nacional do movimento operário e popular. Isso é um fato, independentemente se concordamos ou não com sua tática política. Desta forma, a prisão do ex-presidente é um aprofundamento da política que há décadas prende a população pobre, porque agora não atinge apenas setores marginalizados pela sociedade, mas um indivíduo que representa milhões de outros brasileiros, lidera sindicatos, organizações sociais e assim por diante. O ataque a Lula, desta forma, é um ataque contra toda a população brasileira, e se ele foi preso significa que não só os marginalizados estão ainda mais em risco de ser preso de forma ilegal, como também todas as organizações de esquerda estão ameaçadas.

Mas o problema, para o grupo “trotskista”, é que supostamente a prisão em segunda instância teria sido criada pela ditadura militar brasileira para salvar os torturadores.

A prisão após condenação em segunda instância foi criada no Brasil em 1973 para salvar da prisão Sérgio Paranhos Fleury – um dos maiores torturadores da ditadura militar. Fleury estava prestes a ser condenado em primeira instância e preso, dado que seus crimes bárbaros de tortura eram tão notórios que não podiam mais ser escondidos. Fleury foi então salvo por nova lei do Congresso, controlado pelos militares, que criou a prisão após segunda instância. Eis por que a nova lei ficou conhecida por muito tempo como “Lei Fleury”.

Trata-se um pensamento invertido. Não é que a Ditadura Militar era tão antidemocrática que eles prendiam até após condenação em primeira instância, mas que o democrático seria prender após tal instância da condenação e as outras instâncias seriam uma criação para promover a impunidade. Nada mais errado; se os militares prendiam após condenação em primeira instância, era justamente porque se tratava de uma ditadura no país. Porém, com a derrubada dos militares, foi conquistado um direito democrático fundamental, expresso no artigo 5º, inciso LVII, que afirma “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (Constituição Federal de 1988) – isto é, ninguém será considerado culpado até o esgotamento de todos os recursos no judiciário. É justamente porque os golpistas e a direita passam por cima dos direitos democráticos que a população pobre, assim como Lula e os opositores do imperialismo, estão sendo presos desta forma. Todavia, apesar de ser uma ação realizada sempre pela direita, a prisão de uma liderança política da esquerda desta forma é um marco do avanço do fascismo e do estado de exceção pela direita golpista.

O grupo “trotskista” discorre, em seguida, sobre diversos casos de pessoas pobres e oprimidas que foram presas após condenação em segunda instância. Mas não percebem, como afirmamos anteriormente, que isso é justamente culpa da ditadura que é implementada pela direita contra a população pobre.

A falta de orientação e programa democrático dos “trotskistas” da Transição Socialista fazem com que eles façam coro com Bolsonaro e toda a direita fascista para manter Lula preso. E o discurso, inclusive, é parecido; argumentam com o mesmo discurso demagógico supostamente “contra os privilégios” da classe política, dos “ricaços” ou assim por diante.

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