No último sábado (15), o coletivo Advogados e Advogadas pela Democracia protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão em caráter cautelar do juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro, do procurador Deltan Dallagnol e de seus pares Laura Tessler, Carlos Lima e Maurício Gerum. A ação foi difundida por reportagem do portal Jornalistas Livres.
Isso seu deu por causa das revelações do sítio The Intercept, mostrando conversas que comprovam a conspiração entre Moro e os procuradores para a prisão e manutenção do ex-presidente Lula na cadeia.
Do ponto de vista jurídico, é correto pedir a prisão desses agentes golpistas, uma vez que, de fato, eles cometeram crime. Essa ação dos Advogados e Advogadas pela Democracia também é muito importante para desmascarar Moro e Dallagnol, uma vez que a imprensa golpista está fazendo o máximo possível para acobertar e blindar os dois funcionários do imperialismo de qualquer tipo de denúncias.
Entretanto, do ponto de vista político e prático, a medida não é suficiente nem representa algum grande avanço na luta contra o governo Bolsonaro e pela liberdade para Lula. Isso porque é amplamente conhecido que o poder judiciário, em sua totalidade, está do lado do golpe, da prisão de Lula e da manutenção das políticas de Bolsonaro.
O judiciário é o órgão mais reacionário dentre todos os poderes da República. O Superior Tribunal de Justiça (que deveria despachar o pedido imediatamente), bem como todas as instâncias da Justiça, está repleto de elementos não apenas coxinhas, mas fascistas. Todos eles são preenchidos de Moros, Dallagnois e Bolsonaros.
Embora petições como essa possam servir para evidenciar o caráter fraudulento da Lava Jato e, por consequência, da própria eleição de Bolsonaro, da prisão de Lula e do golpe de Estado, não será isso que irá derrotar os golpistas.
É preciso que os movimentos populares e a esquerda organizem e mobilizem a população para sair às ruas para derrubar o governo Bolsonaro. Somente a luta concreta, nas ruas, nas fábricas, nas universidades, diretamente pela queda de Bolsonaro, poderá surtir algum efeito prático e decisivo.
Não se pode incentivar as crenças nas instituições – que colaboraram diretamente com Moro para a prisão de Lula – de que elas irão fazer algo importante contra seus próprios aliados. A luta através das instituições não levará a nada. A luta contra Bolsonaro e o golpe, pela liberdade de Lula, é uma luta genuinamente da classe operária. E a classe operária não tem qualquer poder sobre as instituições, ainda mais sobre o judiciário. O judiciário é um dos principais inimigos do povo, portanto não está ao seu lado.
A luta é nas ruas, como comprovou-se no período de um mês que viu grandes protestos nos dias 15 e 30 de maio e no último 14 de junho. Esses, sim, estão sendo fundamentais para a desestabilização ainda maior do governo e ferramenta inigualável de combate e vitória sobre Bolsonaro. Só o povo nas ruas derruba Bolsonaro e o golpe.
