Governos do PSDB em São Paulo são denunciados por assassinatos de negros provocados pela PM

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Há poucos dias de uma data marcante para o movimento negro brasileiro, o 13 de maio quando se relembra a abolição da escravatura, na última terça-feira, dia 21, foi protocolada pelo, Ministério Público de São Paulo, uma ação civil pública, na qual fica evidente essa constatação.

Logo no resumo da ação o MP declara abertamente que: “O Estado de São Paulo é incompetente para controlar a letalidade policial, sobretudo contra a população jovem e negra, o que caracteriza racismo institucional, e, por isso deve ser condenado pela Justiça”.

 

Escalada da letalidade policial

 

O documento, entre outros apontamentos ainda mais graves da ação fatal da PM paulista, afirma categoricamente que o órgão incorre em ilegalidades, descumprindo a normatização, tanto brasileira quanto uma série de tratados internacionais, os quais o Brasil se obriga a incorporar ao seu ordenamento jurídico.

E, diferentemente de outros membros do MP Lava-Jatista não habituados a lidar com provas aos seus argumentos, o MP paulista carrega seu texto com um volume extenso de dados para comprovar essas afirmativas, entre eles:

  • os recordes de letalidade policial desde 2015;
  • 940 homicídios praticados por policiais de 2017, período com maior patamar em números oficiais desde 1996;
  • primeiro trimestre de 2019: crescimento de mortes praticadas por policiais sob o comando do governador João Doria (PSDB): 213 pessoas entre janeiro e março, contra 197 casos em 2018;
  • em 2016, 4.925 pessoas morreram. Dessas, 856 foram mortas pelas polícias;

Contudo, um dos dados mais marcantes é a constatação da afirmação de inicia esse texto: Segundo o MP “Majoritariamente, as vítimas são homens (99%), entre 12 e 29 anos (82%) e negros (76%), conforme dados do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública)”.

O MP ainda destaca o protocolo de ação da polícia, claramente racista, baseada no estereótipo do “tipo suspeito”:

  • “Um jovem negro será submetido a revistas pessoais imotivadas por policiais nas vias públicas com periodicidade escandalosamente superior a um jovem branco”;
  • “E, com ampliada gravidade: correrá riscos muito maiores de ser morto por um policial do que um jovem branco, como demonstram os estudos acima lembrados”.

 

A falácia da segurança pública

 

Seria até fácil imaginar que se trata de um órgão de esquerda, mas isso não é real. Mesmo depois de mostrar, de maneira clara, que a corporação é uma maquina de moer a juventude negra, o documento do MP sugere que essa “ineficiência” e “alta letalidade” decorrem do sucateamento da polícia.

“Contando com equipamentos obsoletos, treinamento antiquado e falta de um aparato tecnológico de vigilância de suas ações, o PM parece se esforçar para promover uma escalada sem igual do número das chamadas MDIP (Morte Decorrente de Intervenção Policial), que registraram aumento de 18% entre 2017 e 2018”, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados em abril.

Porém, com números como esses, o que seria de se esperar desse grupo com um equipamento de última geração e treinamento de ponta? Se a obsolescência do equipamento foi acompanhado de uma alta vertiginosa na letalidade das ações, outra conclusão se constrói: A Policia Militar é o órgão de extermínio do Estado, sustentado pelo política repressiva dedo Estado capitalista, destacadamente do sistema judiciário, inimigo declarado do jovem pobre e negro.

A direita quer sua polícia bem armada e bem treinada. É a mesma polícia que declara abertamente que o tratamento dado em abordagens deve ser humanizado nos bairros da elite e truculento na periferia. A mesma PM que agride e odeia o movimento estudantil e o movimento operário quando se manifesta frente as arbitrariedades que enfrentam. A mesma PM que mata ativamente a juventude negra e pobre.

É o papel do dos movimentos de luta dos negros, dos trabalhadores e de todos os explorados denunciar a ação criminosa desse braço armado do Estado. É preciso esclarecer ao trabalhador que a polícia não está ao seu lado, mas contra ele e seus interesses.  Seja perseguindo a juventude, seja impedindo sua organização ou sua auto-defesa, a PM materializa a ação fascista do estado burguês contra a classe trabalhadora.

Por isso, a reivindicação central desses movimentos deve ser a  dissolução da PM e pela formação das milícias de auto-defesa, juntamente com a defesa do fim do regime golpista que impulsiona esta matança e toda a repressão contra o povo negro e trabalhador:  Fora Bolsonaro e todos os golpistas, Eleições Gerais, já!