Fim da Previdência
Romeu Zema (Novo) aprova o fim da Previdência no Estado de Minas
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Greve em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais | Foto: O Trabalho

Na última sexta-feira (4), em Minas Gerais a Reforma da Previdência foi aprovada em caráter definitivo pela Assembleia Legislativa de MG. 

Com projeto enviado há pouco mais de 2 meses pelo golpista Romeu Zema (Novo), governador do Estado de MG, tendo prazo de aprovação estendido pelo então presidente ilegítimo Jair Bolsonaro, a primeira metade da Reforma mineira acaba de ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 – que entrará em vigor 90 dias após o sancionamento. 

Já a segunda metade do texto, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, já está para ser sancionado pelo próprio governador golpista, assim que a PEC passar pelo Parlamento. Esta alterará as novas alíquotas, índices e o próprio sistema previdenciário.

Como se sabe, a Reforma da Previdência é uma medida para suprir um suposto déficit de 290 bilhões (2018) alegado pelos golpistas, que, mesmo que se considerasse um dado verdadeiro, é  fruto, nada mais, nada menos, do que da própria política neoliberal de roubo e transferência do dinheiro público para o setor privado. Estima-se que pelo sonegamento de grandes empresas privadas e bancárias, mais de 475 bilhões de reais do INSS não foram repassados.

O acerto do montante das dívidas dessas grandes empresas tem a capacidade de pagar um salário mínimo mensal para mais de 43,6 milhões de aposentados e pensionistas por um ano todo, incluindo 13º salário, segundo Adriana Marcolino, técnica da subseção Dieese/CUT.

Os dados comprovam que o suposto rombo somente serve como pretexto para a aprovação desse novo projeto que visa aumentar a idade mínima, aumentar a alíquota do desconto salarial e uso do sistema de capitalização particular em bancos privados para fazer o trabalhador não só arcar ainda mais com sua aposentadoria sem a ajuda do Estado, mas também em deixar a classe operária morrer sem se aposentar.

Nesta reforma de Minas, a alíquota foi de 11% para até 16% no desconto de servidores da ativa. Já a idade mínima aumentou para 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres, ainda pior que a Reforma proposta pelo também golpista Michel Temer – 60 anos. Com a aprovação, também passarão a ser taxados inativos e pensionistas que recebem acima de três salários mínimos.

O que escancara ainda mais o cunho fascista do projeto é a diminuição da idade mínima – 50 anos (mulheres) e 53 anos (homens) – para servidores da segurança pública, como agentes penitenciários e socioeducativos, policiais civis e policiais legislativos.

Portanto, enquanto o povo paga mais e trabalha mais para não se aposentar, os responsáveis pela ordem, pelo roubo e pelo silenciamento do povo, se beneficiam com a nova Reforma da Previdência Pública, que só poderia e está sendo aprovada mediante o avanço da extrema-direita e da ascensão do golpe de Estado, da política de terra arrasada do país e de todos os direitos do povo brasileiro.

Assim, Zema não só vem rebaixando os salários dos servidores através de reformas, como acaba de assaltar todos os trabalhadores mineiros, esmagando e elevando ainda mais a miséria destes, no pior cenário das últimas décadas, marcado pela crise econômica e peloo genocídio do povo por Bolsonaro e todos os golpistas.

É preciso mobilizar e derrubar Romeu Zema e Jair Bolsonaro, barrar o desmonte das conquistas históricas da classe operária, barrar o avanço das mais de 120 mil mortes, barrar a perda de direitos e a hecatombe no país.

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