Precarização do serviço
Os leilões de concessão devem começar em setembro nas cidades de Maceió- AL, Cariacica –ES, da Sanesul, do Mato Grosso do Sul e também da dessanilização de Fortaleza –CE.
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criança bebendo água rio
Menina bebendo água | Foto: Reprodução

Após o marco da privatização da água ter sido aprovado no Brasil com o Projeto de Lei de autoria de Tasso Jereissati (PL4162/19, do Poder Executivo), os esforços para que as grandes empresas comecem a lucrar o mais rápido possível em meio à crise já começaram. Estão previstos para o mês de setembro os primeiros leilões de concessão nas cidades de Maceió- AL, Cariacica –ES, da Sanesul, do Mato Grosso do Sul e também da dessanilização de Fortaleza –CE. Os defensores de tal privatização alegam que esta seria uma forma de universalizar o serviço de saneamento básico, afinal hoje no Brasil 100 milhões de pessoas não tem acesso à rede de esgoto e 35 milhões à água potável, e o Projeto de Lei prevê a universalização do serviço até 2033, mas com os exemplos já implantados no Brasil, como Manaus-AM, vemos que tudo isso não passa de demagogia para precarizar ainda mais o serviço e garantir que grandes empresas lucrem ainda mais com a venda e concessão daquilo que deveria ser completamente estatal.

As privatizações no Brasil percorrem um longo processo, que começa com o sucateamento de serviços e empresas, onde a qualidade do serviço diminui, fazendo com que cresça o descontentamento da população com o que é ofertado, entrando assim o discurso da burguesia de que o Estado não consegue dar conta de oferecer a população um serviço de qualidade e que é necessário colocar nas mãos da iniciativa privada para que toda a população possa ser atendida. Nesse discurso de defesa das privatizações é comum encontrarmos como argumento que as empresas privadas são obrigadas a investir na qualidade do serviço e no acesso a população, pois está em contrato, mas quando as mesmas são finalmente oficializadas temos serviços mais caros, com menos qualidade e com investimentos inferiores e a população fica bem distante da tão sonhada universalização. Os exemplos desse tipo de política no Brasil são muitos, como a telefonia e suas tarifas absurdas, a Vale do Rio Doce, que depois de privatizada virou Vale e já foi protagonista de duas tragédias ambientais no país, além do próprio caso de Manaus –AM e a privatização da água, onde após 20 anos de concessão apenas 12,43% da cidade possui rede de esgoto, há racionamento de água em bairros da cidade, resistência para a concessão de tarifas sociais, entre outros problemas.

A solução que é apresentada para a população na verdade passa a virar um problema ainda maior quando falamos de privatizações, enquanto a população vê a sua qualidade de vida e de acesso a serviços básicos caírem, os capitalistas lucram com o dinheiro do Estado e oferecem muito menos daquilo que é prometido aos trabalhadores. Não é de se estranhar que as privatizações mexam tanto com o mercado financeiro, a situação do saneamento básico no Brasil já deixou “investidores otimistas” e já observamos o interesse de grandes empresas de outros ramos tentando ingressar no segmento para lucrar ainda mais, como é o caso da CCR, que administra rodovias e pedágios no Brasil e já demonstrou interesse em participar também das concessões de saneamento básico, ou seja, as privatizações também colaboram para a criação de grandes monopólios que englobam diversos serviços, colocando em cheque também o discurso de maior concorrência no mercado com as privatizações.

Diante deste panorama das privatizações, que já devem começar no próximo mês e que já está mais do que claro que não trazem benefício algum aos trabalhadores, é necessária uma grande mobilização contra esse tipo de política e contra aqueles que as colocam em prática, que são verdadeiros inimigos da população trabalhadora e mais que amigos dos grandes capitalistas. É preciso uma mobilização pelo Fora Bolsonaro e todos os golpistas, contra as privatizações (já que a água não é o único ponto que deverá ser explorado), por uma assembléia constituinte e que as necessidades dos trabalhadores sejam solucionadas e administradas pelos trabalhadores.

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