Austeridade
Governo Bolsonaro anuncia cortes no orçamento em 2021
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Guedes fala sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2020.
Paulo Guedes | arquivo

O governo federal anunciou que irá cortar cerca de 20 de bilhões no orçamento federal em 2021, para cumprir as exigências da política fiscal de cortes para manter o teto de gastos.

O governo alega que com aumentos das despesas governamentais, em virtude da crise do coronavírus, bem como a pressão inflacionária, no próximo ano, os cortes orçamentais serão aplicados com mais intensidade.

Segundo dados publicados pelo Jornal Folha de S. Paulo:

A inflação acelerou no segundo semestre. O limite máximo para as despesas foi reajustado com base no índice até o primeiro semestre (2,13%, acumulado de 12 meses encerrados em junho). Mas a expectativa do mercado é que o IPCA (índice oficial de inflação) suba para cerca de 4,4% no fim do ano. Esse descompasso pressiona o Orçamento de 2021, que terá de ser ajustado para manter os gastos dentro do teto, R$ 1,485 trilhão.”

Os índices inflacionários são usados como justificativas para cortes no orçamento, entretanto, de forma alguma o próprio governo e os capitalistas levam em contas estes mesmos índices, que por sinal são bem menores que de fato são na realidade, para reajustar salários dos trabalhadores e dos benefícios sociais, como aposentadorias, que estão sendo aviltados permanentemente pela inflação.

O corte orçamentário para manter o teto de gastos – uma pressão da direita tradicional, da burguesia – é para entregar o dinheiro público aos parasitas da nação, os banqueiros. Se não, para onde vai esses 20 bilhões? E mais: ainda não se sabe publicamente de quais setores serão cortados, mas o rebaixamento real do salário-mínimo tem a ver com isso. Ou seja, quando os capitalistas mandam o governo cortar gastos, os primeiros gastos que são cortados são os com os trabalhadores, os mais básicos como o salário e benefícios sociais.

Além disso, a política de “austeridade fiscal” com a aplicação do teto de investimento nas áreas sociais e “responsabilidade fiscal” nada mais é do que uma política deliberada de desmonte dos serviços públicos, com uma maior precarização do atendimento da população pelo Estado.

Os constantes cortes nos orçamentos públicos, que invariavelmente atinge justamente os setores que mais necessitam dos recursos públicos representam mais uma deliberada política de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Enquanto os capitalistas recebem isenções fiscais e benefícios de toda ordem, os direitos sociais e econômicos dos trabalhadores, que foram conquistados historicamente através de muita luta e mobilização, são a cada dia retirados em nome da “austeridade”.

O Ministério da Economia, já tem preparado os cortes do próximo ano, com a contenção do investimento público e mesmo retirada pura e simples dos recursos financeiros dos ministérios. A própria LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, estabelece as direções do Orçamento, já estabelece entre outros pontos a previsão de redução nas despesas discricionárias, que juntam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de infraestrutura, entre outras despesas.

Paulo Guedes, o ministro de Bolsonaro declarou que o retorno da fação neoliberal.

“Hoje o teto é um sinal de proteção das classes mais baixas, dos mais pobres. O teto diz o seguinte: nós não vamos deixar voltar a inflação, não vamos deixar o juro alto, estagnação econômica, corrupção generalizada. O governo tem de fazer escolhas” declarou Paulo Guedes.

Os capitalistas e seus governos preparam para 2021, ainda mais ataques contra os trabalhadores, com mais demissões e privatizações, aumento da carestia e redução salarial. Os cortes no orçamento é complemento dessa política, desassistindo ainda mais uma parcela significativa da população que precisa dos programas sociais, além do mais é um dinheiro dos próprios trabalhadores pagos em forma de impostos e tributos, que são utilizados para alimentar a especulação financeira, através da divida pública.

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