O governador Geraldo Alckmin (PSDB), determinou no começo desse ano o mísero reajuste de 7% do piso salarial de mais de 200 mil professores do quadro de magistério da rede estadual. Isto quando as perdas da categoria se acumulam mais de 23,5%.
O reajuste foi concedido para impedir que o piso salarial dos professores paulistas, estado mais rico da federação, tivesse seu valor ultrapassado pelo piso salarial nacional dos professores que, tendo reajustes anuais determinados por força de Lei, desde 2009, superaria o valor miserável pago pelo governo tucano.
Desde 2014, o governo tucano mantinha o salário dos professores “congelado” e, já no ano passado estabeleceu um reajuste para apenas uma ínfima parcela de menos de 5% do professorado, que ficou com o salário abaixo do piso nacional.
A APEOESP (Sindicatos dos Professores do Estado de São Paulo) em ação coletiva no final de 2017 teve ganho de causa na Justiça estadual (em duas instâncias) que garantia o pagamento de reajuste de 10,15% aos professores da rede pública paulista visando equiparar o salário base do magistério estadual ao piso salarial profissional nacional, do ano passado.
Como a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo havia sido tomada em segunda instância, o governador do Estado estaria obrigado a fazer o pagamento retroativo a janeiro de 2017, porém isso não ocorreu.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia atendeu ao pedido da procuradoria-geral do Estado de São Paulo, alegando que o reajuste é: “grave risco de lesão à ordem e à economia públicas”.
Como a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo havia sido tomada em segunda instância, o governador do Estado estaria obrigado a fazer o pagamento retroativo a janeiro de 2017, porém agora foi salvo pelos serviçais dos golpistas.
Diante de todo o desmonte da Educação de 24 anos de governos tucanos fora da lei, o não aumento nem do mísero 10,15% se soma a perdas de mais de 20% dos salários, que ficaram “congelados” de 2014 a 2018, e sem reajuste em mais de 12 anos nos governos tucanos.
Além do arrocho salarial, o governo do PSDB-PSB, agora tendo à frente o “socialista”, Márcio França – depois do afastamento de Geraldo Alckmin, no começo de abril para concorrer à presidência da República – fechou, neste ano mais de 2 mil salas, deixando milhares de professores sem aulas.
