Em meio a pandemia
O governo federal decidiu retirar o caráter de urgência para a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2020, que destina ao SUS o equivalente a R$4,25 bilhões do DPVAT.
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Governo retira caráter de urgência para repasses ao SUS no combate a pandemia. | Foto: Heudes Regis/ SEI

Com a pandemia ainda em curso, o governo federal decidiu retirar o caráter de urgência para a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2020, que destina ao Sistema Único de Saúde (SUS) o equivalente a R$4,25 bilhões do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) para o combate a pandemia. Com essa retirada, o projeto volta para o regime ordinário, que precisa ser analisado pelas comissões da Câmara antes de ser votado e depois encaminhado para o senado, ou seja, os repasses demorariam mais para chegarem ao SUS.

O projeto foi enviado ao Congresso em 23 de abril, chegou a ter o parecer lido em plenária da Câmara, mas não foi votado. O dinheiro seria repassado em parcela única após 30 dias de aprovação da lei. Enquanto o projeto volta aos trâmites normais e o governo retira a urgência dos repasses, vários estados brasileiros seguem necessitando de leitos, equipamentos, respiradores, hospitais de campanha e funcionários para atenderem as vítimas da doença, que já matou mais de 45 mil brasileiros, segundo dados oficias.

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