Se o dólar sobe acima de determinado patamar, o Banco Central tem lucro em Real, isso porque a carteira que tem em dólares se valoriza. Se o dólar cai, o Banco Central tem prejuízo contábil em Reais. Isso tudo no mundo da contabilidade. Mas o que acontece com isso tudo na realidade?
Quando o Banco Central, em um determinado período, um mês, um semestre, um ano, apurava lucro, ele imprimia dinheiro (Real) e repassava esse dinheiro para o Tesouro Nacional. Se em um determinado período ele identificasse prejuízo, o valor dos dólares que ele tem guardado fosse menor que antes, então ele informava ao Tesouro Nacional e este emitia títulos públicos e repassava ao Banco Central.
Em 2019, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.820 (de 3/5/2010), e estabeleceu novas regras. O Banco Central não é obrigado a repassar esse “lucro”, mas deve guardar esse valor contábil em uma conta contábil com “remuneração idêntica àquela aplicada às disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil”(art. 2º, §1º).
Como o dólar subiu bastante nos primeiros meses do ano, o Banco Central “ganhou” mais de 400 milhões de reais. E o ministro da Economia já pediu esse dinheiro para fazer frente a gastos que o governo não consegue pagar pois a crise fez cair muito a arrecadação de impostos. Outra lei, a de responsabilidade fiscal, já não permitia o uso desse dinheiro para o pagamento de salários ou benefícios. Mas o governo quer usar esse dinheiro para pagar juros da dívida. Quer esse dinheiro para repassar para banqueiros e rentistas. Justamente o pessoal que o Banco Central tanto protege.
Só que o Banco Central, que já está acumulando um monte de irregularidades com a compra de títulos podres dos bancos, está querendo seguir a lei 13.820 e não quer repassar o dinheiro que o ministro da Economia exige. E , com isso, se instala uma disputa entre o presidente do Banco Central, Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os jornais burgueses estampam essa discordância como uma guerra entre os dois (IstoÉ Dinheiro, 17/8/20).
De acordo com essa lei do ano passado, é possível repassar o dinheiro que estão disputando, “quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento” (o pagamento da Dívida Pública), “mediante prévia autorização do Conselho Monetário Nacional” (Art. 5º da Lei 13.820). Acontece que esse tal de Conselho Monetário Nacional na verdade é formado por uma reunião da qual fazem parte o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Campos Neto, e o secretario de Fazenda, Waldery Rodrigues, que é funcionário do Guedes e ex-assessor econômico de Cristovam Buarque (atualmente no partido Cidadania).
A decisão, por conta dos receios legais do Banco Central, recairá sobre o Tribunal de Contas da União – TCU, que agora tem poderes (ou se arvora poderes) como se fosse parte do sistema jurídico superior do Estado. O TCU terá que dizer se é legal ou ilegal essa transferência mesmo não existindo uma crise de financiamento da Dívida Pública.
O que estamos observando, por outro lado, é o total fracasso da política econômica do governo do presidente ilegítimo e de sua turma de economistas vendidos ao imperialismo e ao capital financeiro. É uma política econômica que, com pandemia ou sem pandemia, levará o país à falência. Uma política que quer vender tudo a preço de banana e que fará com que o patrimônio nacional acabe todo nas mãos do capital financeiro. Com dívidas nas costas dos trabalhadores. Transformarão a economia brasileira em algo frágil e que precisará do auxílio do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.
Os funcionários públicos de alto escalão que se venderam poderão ter o mesmo destino que o ex-secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que será sócio do Banco BTG Pactual, onde exercerá também a função de economista-chefe. Vão sair com os bolsos cheios, enquanto que os demais brasileiros vão amargar o desemprego, uma recessão de longo prazo, salários aviltados e fome.
