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Privatização da saúde
Governo golpista quer cobrar de quem perder causas contra INSS
O governo golpista do fascista Bolsonaro está criando um projeto de lei onde que faz trabalhadores pagarem processos contra o INSS, só a luta contra o golpe para mudar a situação
curitiba05
Privatização da saúde
Governo golpista quer cobrar de quem perder causas contra INSS
O governo golpista do fascista Bolsonaro está criando um projeto de lei onde que faz trabalhadores pagarem processos contra o INSS, só a luta contra o golpe para mudar a situação
Manifestação contra a reforma da previdência – foto: Gibran Mendes
curitiba05
Manifestação contra a reforma da previdência – foto: Gibran Mendes

Foram inúmeros ataques de Bolsonaro, até agora, respaldados pelo congresso e o judiciário golpistas, a extinção das Normas Regulamentadoras (NRs), que dizem respeito à saúde e segurança dos trabalhadores, da liberação dos patrões da fiscalização do governo, da abolição dos 10% da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, a mais recente aprovação do Senado Federal, da reforma da previdência, estão inclusive extinguindo todas as organizações do movimento operário, em suma, Bolsonaro está a passos largos escravizando os trabalhadores no Brasil.

Neste momento, dando continuidade a essas atrocidades, Jair Bolsonaro anunciou que vai enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) para cobrar as despesas dos processos judiciais de trabalhadores e das trabalhadoras que perderem ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Só ficarão isentos da cobrança os trabalhadores que ganham até três salários mínimos (R$ 2.994,00). (CUT – 02/12/2019)

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, e o diretor da entidade, Diego Cherulli, criticam o projeto e afirmam que a judicialização só tem acontecido porque o governo tem diminuído o número de benefícios concedidos.

“Há um número excessivo de pedidos indeferidos não porque quem pede está errado, mas porque a máquina governamental é ineficiente. Só para dar um exemplo, o número de pedidos de benefícios negados para os rurais dobrou, de 30% subiu para 60%”, diz Bramante. ). (CUT – 02/12/2019)

Os processos envolvendo questões dos trabalhadores, que quase sempre são perdidos, uma vez que a justiça tem um lado, que é o lado dos patrões, uma coisa a se ressaltar é que, sem recursos, os trabalhadores podiam recorrer à condição de pobre, hoje a justiça só não toma a casa dos trabalhadores porque não é permitido, ainda, mas o objetivo é dos golpistas do governo deixar o conjunto da população na extrema miséria.

O que está em jogo é a extinção do INSS e a entrega do sistema de seguridade do país que, precariamente vem atendendo aos trabalhadores, e a saúde entregue aos especuladores capitalistas, como forma do sucateamento do sistema de saúde do governo.

É necessário ao conjunto da população e da classe trabalhadora a derrota desse governo golpista, com a retirada do fascista Bolsonaro, através de organizações de luta contra o golpe em todos os cantos do país.