Privatizações
Em leilão com alta concorrência, nesta quinta-feira, dia 17 de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), concedeu 11 lotes de linhas de transmissão em nove estados.
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Aneel concedeu 11 lotes de linhas de transmissão em 9 estados | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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Aneel concedeu 11 lotes de linhas de transmissão em 9 estados | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em leilão com alta concorrência, nesta quinta-feira, dia 17 de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), concedeu 11 lotes de linhas de transmissão em nove estados. Apesar do montante dos lotes necessitarem de um investimento de R$7,3 bilhões, a Receita Anual Permitida (RAP) para a totalidade dos lotes é R$457,5 milhões e parcela expressiva dos recursos investidos será oriunda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O leilão teve 51 participantes, 37 nacionais e 14 de 6 diferentes nacionalidades, ou seja 27% dos participantes eram representantes diretos de interesses externos ao país. As linhas foram divididas em 11 lotes, que tinham uma estimativa de R$1 bilhão de RAP, sendo necessário para adequação um investimento de R$7,3 bilhões.

Neste leilão houve um deságio médio de 55,24%, que junto com os leilões de 02/2019 e 02/2018, tendo respectivamente 60,30% e 55,26%, foram recordes históricos do setor demonstrando quanto rentável e estável é o retorno do investimento. As vencedoras eram as empresas que apresentavam maior deságio, houve uma média de 10 concorrentes por lote.

A empresa que mais arrematou lotes foi a MEZ Energia, vencedora de 6 dos 11 lotes, com um investimento previsto de R$2,4 bilhões e o retorno de R$132 milhões de RAP, os deságios acordados foram de 60,2% a 70,3%. O maior lote ofertado foi o lote 2, que abrange linhas de transmissão em três estados BA, MG e ES, ele foi arrematado pela Neoenergia S/A, a previsão de investimentos era de R$2 bilhões e o retorno de R$159,6 milhões de RAP, o deságio foi de 42,6%. 

O segundo maior lote, foi o lote 7, sendo um dos 3 dedicados a melhora da capacidade de abastecimento da região metropolitana de São Paulo, ele foi arrematado pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), a previsão de investimentos era de R$ bilhão e o retorno de R$68 milhões de RAP, o deságio foi de 67,9%.

Esse processo de privatização teve seu início com o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando houve um verdadeiro festival de assalto ao patrimônio da população brasileira. Os números desse leilão demonstram de forma clara, com investimentos relativamente pequenos e em muitos subsidiados pelo governo brasileiro através do BNDES, somados a generosas arrecadações anuais, os lucros dos capitalistas detentores das concessões serão gordos.

São fatos consumados das privatizações que houveram verdadeiros assaltos ao patrimônio nacional, que a qualidade dos serviços caiu vertiginosamente e que as tarifas pelos serviços prestados tiveram aumentos astronômicos. Esses foram pontos em comum a todas as privatizações e concessões, dos transportes públicos às telecomunicações todos os setores que passaram por esses processos apresentam estes sintomas.

Os anos 90, principalmente nos mandatos de Fernando Henrique, foram repletos de apagões, demonstrando já naquela época os frutos das políticas do PSDB. Hoje com a herança dessa época o caso recente do Amapá, deixado às moscas para atender os lucros das concessionárias privadas, sem qualquer iniciativa do governo federal no momento da crise. Agora a única ação do governo Bolsonaro é privatizar mais para aprofundar a crise, atendendo ainda mais os lucros das empresas em detrimento da população.

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