Privatização
O governo fascista do Witzel pretende demitir mais de 4 mil funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE)
Estação de Tratamento de Esgoto | Foto: Reprodução

O governo fascista do Witzel pretende demitir mais de 4 mil funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), o presidente da companhia fez o anúncio em vídeo da demissão. O número de trabalhadores a serem demitidos corresponde a 80% do efetivo da companhia

A CEDAE é uma empresa pública criada em 1º de agosto de 1975 a partir da fusão da Empresa de Águas do Estado da Guanabara (CEDAG), da Empresa de Saneamento da Guanabara (ESAG) e da Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ). Hoje a CEDAE é responsável pela operação de todos os recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro, mantendo a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas, além da coleta, transporte, tratamento e destinação final dos esgotos dos municípios conveniados.

A crise sanitária da pandemia de covid-19 têm tido reflexo na CEDAE, havendo já dezenas operários de infectados com 11 destes  vindo a óbito. Os trabalhadores mais vulneráveis à contaminação pelo novo vírus corona, são os operadores de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs).

Todo o cenário cenário de insalubre de alto risco que estão expostos os trabalhadores do setor de saneamento motivou ao Movimento Baía Viva a perpetrarem no dia 31 de março, uma representação nos Ministérios Públicos Federal e Estadual reivindicando o acolhimento de um Plano de Contingência para a saúde ocupacional desses trabalhadores.

O governo estadual do Rio de Janeiro está se aproveitando de toda situação de crise provocada pela pandemia para aprofundar o ataque a empresa pública, realizando mais passo a privatização que seria enxugar o quadro de funcionários. Utilizar a crise sanitária para aprofundar o ataque de privatização das empresas públicas é mais um ponto em comum entre os governos fascistas Witzel e Bolsonaro, além de deixarem a população totalmente a mercê da pandemia.

A CEDAE é uma empresa pública, portanto criada pelo estado para atender uma necessidade da população, não visando o lucro em si, mas o bem estar social. Entretanto a CEDAE, como tantas outras empresas públicas é superavitária, fechando no balanço financeiro em 2018 um lucro de R$ 800 milhões e em 2019, embora ainda não pública estima se lucro de mais de R$ 1 bilhão. Entregar esse verdadeiro bem público a iniciativa privada é um desfalque aos cofre públicos, um roubo a todos os cidadãos.

A privatização levará ainda a um aumento da mercantilização dos recursos hídricos, onde a população mais pobre será a mais afetada, diminuindo o acesso das camadas mais vulneráveis economicamente. A água potável um item básico a sobrevivência e dignidade humana.

Segundo o membro-fundador do movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo: “A mercantilização da água prejudicará ainda mais a qualidade de vida e a saúde coletiva: atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas de baixa renda só tem o direito de acesso à água potável porque a CEDAE é uma empresa pública. Nenhuma corporação privada terá interesse em investir nos territórios pobres, já que tecnicamente estas regiões desassistidas de infraestrutura de saneamento básico, são classificadas como “deficitárias” ou “não lucrativas”. Este contingente de 2 milhões de pessoas são beneficiadas pela Tarifa Social que é subsídio cruzado que assegura o acesso à água por estas populações em 64 municípios abastecidos pela CEDAE. Trata-se de um ato desumano de Racismo Ambiental institucional, a decisão equivocada dos governos federal estadual que estão associados na absurda tentativa de vender à preço de banana uma empresa superavitária que tem saúde financeira para voltar a investigar no saneamento público e, com isso, superar o histórico déficit sanitário de nossas cidades.”

Apenas a mobilização da categoria ameaçada de trabalhadores do setor de saneamento com apoio popular pode barrar a privatização. Apenas a greve da categoria com ocupação dos setores de trabalho será eficaz na defesa dos empregos da categoria e dos interesses da população.

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