Desde a última quarta-feira (13), entrou em vigor a Lei 11.128/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que autoriza o governo do estado do Mato Grosso a multar todas as pessoas que divulguem notícias consideradas “falsas” sobre epidemias, pandemias e endemias na internet. A multa pode variar entre R$ 3 mil até R$ 30 mil.
O deputado petista alega que a punição às “fake news” é uma forma de impedir a disseminação de falsidades que visem criar pânico e fazer politicagem. Essa é a justificativa para a proposta e aprovação da lei na Assembleia Legislativa do Mato Grosso.
A aprovação de leis deste tipo estabelece mecanismos de censura, uma vez que dá poderes para que o Estado determine aquilo que é considerado “falso” e aquilo que é “verdadeiro”. A polícia, o sistema judiciário e outros órgãos governamentais atuarão para vigiar o que está sendo dito pelos cidadãos nas redes sociais e punir aquilo que, pelos seus próprios critérios, não seja considerado verdade.
O parlamentar do PT dissemina a crença nas instituições do Estado Burguês, como se elas fossem neutras e estivessem a serviço da verdade pura e não estivessem controladas pela extrema-direita. O Estado é concebido como se estivesse acima da luta de classes, a serviço do combate às notícias falsas e dedicado ao bem da população.
Na verdade, o Estado é controlado pela burguesia, que o administra em função da manutenção de seus interesses econômicos por meio de seus partidos políticos. Não se trata de combater quaisquer tipos de falsidades, mas sim criar mecanismos de censura disfarçados com um verniz democrático que recairão – inevitavelmente – contra a esquerda e os setores mais oprimidos da população.
Os grandes meios de comunicação de massas, como a Rede Globo, que podem transmitir seus pontos de vista para todo o território nacional dificilmente serão acusados de propagar “fake news”. Ao contrário, somente os meios de comunicação alternativos, das organizações populares e da esquerda, é que serão punidos pelas “fake news”.
A lei aprovada em Mato Grosso, independente do pretexto, é em si mesmo um mecanismo de censura e de fortalecimento do poder arbitrário do Estado em detrimento dos direitos fundamentais dos cidadãos. Representa a cassação do direito democrático de liberdade de expressão.
A esquerda pequeno-burguesa, neste caso o PT, tem estado a reboque da política da direita. Com bons pretextos, contribui para estabelecer uma legislação que se voltará contra a própria esquerda, a exemplo de muitas que já foram utilizadas contra o PT, como foi o caso da Lei da Ficha limpa para cassar a candidatura de Lula nas eleições de 2018.
