O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nos últimos meses, vem colocando em prática um plano geral de cancelamento de todos os processos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária.
De modo arbitrário, o Conselho Diretor do Incra tem publicado uma série de resoluções que determinam a interrupção, o arquivamento ou a desistência dos processos de desapropriação em curso — tudo sem qualquer fundamentação técnica ou financeira, desconsiderando as etapas já realizadas e os recursos já despendidos, e limitando-se a mencionar genericamente a “indisponibilidade orçamentária” ou a “demora na solução da demanda”.
Além disso, tais resoluções afetam, na grande maioria dos casos, situações há muito tempo consolidadas, abarcando áreas que já estavam ocupadas e até divididas entre as famílias de trabalhadores sem-terra, o que pode agravar o cenário já bastante instável dos conflitos agrários no país.
Com o golpe de Estado e, sobretudo, o estabelecimento fraudulento do governo fascista de Jair Bolsonaro, os ataques contra o movimento camponês brasileiro cresceram em número e em qualidade.
Compostas por jagunços, pistoleiros ou membros dos órgãos oficiais de repressão, as milícias mantidas pelos latifundiários ganharam carta branca, e as chacinas e assassinatos de lideranças e integrantes dos movimentos de luta pela terra escalaram de maneira exponencial.
As extinção quase completa das moderadas medidas em curso destinadas à reforma agrária constituem mais um episódio da ofensiva avassaladora do governo Bolsonaro, que busca atender a ferro e fogo aos interesses dos grandes latifundiários do país.
Os sem-terra, os índios, os quilombolas etc. não têm outra alternativa senão formar, como medida primeira e emergencial, organizações de autodefesa, com o fim de reagir adequadamente aos ataques fascistas perpetrados pelas milícias dos latifundiários; e, depois, como perspectiva política mais geral, lutar pela derrubada do governo de Jair Bolsonaro, inimigo mortal de seus interesses mais elementares.
