O governo direitista de Gladsson Camelli (PP), segue em frente com seu propósito de acabar com os serviços públicos. Depois de aprovar a reforma previdenciária retirando de 460.000 servidores o direito de se aposentar enquanto ainda gozam de saúde , pois a aposentadoria só ocorrerá às vésperas da morte, a vítima da vez é a saúde pública e os servidores da saúde.
Com o argumento de falta de recursos para manter o serviço prestado à população, a mesma chantagem usada ao roubar a aposentadoria do funcionalismo, prepara um projeto de lei que terceiriza a prestação dos serviços de saúde criando o Instituto de Gestão de Saúde do Acre.
Além da criação de novos cargos remunerados a serem rateados entre apoiadores políticos de ocasião, sua criação na prática coloca todos os servidores e unidades de saúde sob o controle deste instituto acabando com a serviço público. Tal ente, com o nome pomposo de Instituto de Gestão de Saúde do Acre, na verdade é uma repaginada grosseria com aparência de legalidade do criticado e irregular Pró-Saúde já existente, um cabide de empregos e de desoneração da folha de pagamento do governo, que se encarregará de administrar inclusive o quadro de funcionários de carreira da Secretaria de Saúde. Estes poderão ser cedidos ao instituto, estando portanto sujeitos ao regime de trabalho imposto por ele. O ataque e espólio do patrimônio público se evidencia também através da possibilidade de exploração financeira dos bens móveis e imóveis e dos cuidados de saúde. Embora garantida com belas palavras a Universalidade e Gratuidade do SUS, será permitida a firmação de convênios com entes físicos e privados para a prestação dos serviços, colocando no colo da iniciativa privada tanto o fornecimento de insumos, como os cuidados que deveriam ser obrigação Governamental. Com a transferência de recursos estatais e federais destinados à saúde, cria-se assim uma entidade privada que além de receber verbas públicas, também poderá explorar financeiramente o patrimônio estatal, a lógica liberal de gestão nos moldes da iniciativa privada, na qual o serviço tem que dar lucro. Um grande negócio para aqueles que ficarem encarregados de “gerir” o instituto.
O argumento de melhoria, na verdade encobre o desejo de retirar a responsabilidade governamental com os cuidados para com a população. Com uma só cartada o governo Camelli direciona duas questões importantes para a direita chefiada por Bolsonaro: usar as verbas públicas para impulsionar seus negócios e encaminhar a já aprovada terceirização, desobrigando o governo da manutenção e ampliação dos serviços de saúde.
A secretaria de saúde do estado poderá transferir para o Instituto, tanto Unidades de Saúde como servidores nelas lotados, e contratará a partir de sua criação os profissionais necessários através do Regime de CLT, acabando com a carreira de Servidor Público Estatal, tal como deseja o governo Bozo/Guedes.
Na terça-feira 10 de dezembro Camelli deverá enviar o PL para assembleia legislativa. Se espera uma aprovação imediata do projeto pois como acontece país afora, o governo está controlado pela direita. Os sindicatos se mobilizam para uma assembleia com indicativo de greve em frente à “casa do povo”, que certamente estará fechada e guardada pela PM sedenta de sangue assim como foi na votação da reforma previdenciária.
É necessário um enfrentamento rigoroso, firme e propositivo diante de mais este ataque aos direitos da população e dos funcionários públicos, que correm o risco de ter os serviços de saúde gerenciados pelos abutres da iniciativa privada. O movimento sindical , em especial o SINTESAC , deve mobilizar amplamente o servidor para que o Governo sinta a pressão popular , não caindo mais uma vez no erro de sentar para negociar com o governo, cedendo à chantagem de que se não for criado o instituto, terá que demitir os funcionários com contratos provisórios e os do Pró-Saúde. Esta chantagem foi a mesma usada para defender a reforma da previdência e resultou em um vexame e desmoralização dos sindicatos. Notas de repúdio apenas resultarão na derrota.
É necessário compreender que este projeto faz parte do amplo ataque orquestrado pelo governo federal, serviçal do imperialismo e que, mesmo sendo impedido, outros projetos virão, e a garantia dos direitos do povo só será possível com a derrubada de Bolsonaro e de toda a direita instalada nos governos e assembleias estaduais e federais.
