Sob a justificativa de permitir à equipe pedagógica se dedicar ao trabalho pedagógico e de melhorar indicadores e a qualidade da formação dos alunos e alunas, o governo da Bahia editou, no dia 09 de setembro, Portaria que, na prática, visa a entregar para a administração privada (para Organizações Sociais[1]) a gestão “administrativa” das escolas.
Para defender a gestão[2] “administrativa” privada das escolas, a Secretaria de Educação do estado usou como parâmetro o processo desenvolvido pelo governo na terceirização de hospitais públicos.
Sim, estamos falando do governo petista da Bahia e não do governo tucano de Marconi Perilo ou do Demista Ronaldo Caiado (DEM), no Goiás, estado[3] que investiu pesadamente para transferir, ou melhor, para terceirizar, a gestão das escolas públicas para a iniciativa privada, via Organizações Sociais, um tipo jurídico inventado sob medida para esse tipo de contorcionismo jurídico.
O estado da Bahia pretende privatizar, portanto, escolas públicas de Salvador, Alagoinhas, Ilhéus e Itabuna. Isso num primeiro momento, evidentemente. Se seguir a trajetória do que os governos tucanos, como ocorreu na cidade de São Paulo[4], com os serviços de saúde, o orçamento da educação vai ser direcionado para as OSs.
Estando claro para o Partido dos Trabalhadores, que se diz contra a terceirização generalizada e contra a privatização, que os contratos de gestão com Organizações Sociais é uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)[5] e de esconder gastos com a folha de pagamento, a decisão do governo do estado da Bahia torna-se mais estranha ainda.
Faz alguns meses que o governador Rui Costa anunciou a pretensão de realizar a mesma experiência do governo da Paraíba, ou seja, repassar as escolas estaduais para a gestão privada[6].
Enquanto professores, alunos e a comunidade luta para evitar a militarização da escola pública, a Bahia detém o recorde de 63 escolas municipais sob gestão militar. Segue agora para a privatização da gestão, ou seja, para a entrega das escolas à iniciativa privada.
A mentira contada é a de que apenas a gestão administrativa seria entregue para as entidades, enquanto a parte pedagógica seguiria com a equipe escolar pedagógica, mas a verdade é que as tais OS terão como uma de suas responsabilidades a contratação de professores, “com salários do mercado”, pelo regime celetista.
Enfim, um governo petista com cara e estilo tucano.
NOTAS:
[1] Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2014, p. 580)*, Organização Social seria:
A qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. Nenhuma entidade nasce com o nome de organização social; a entidade é criada como associação ou fundação e, habilitando-se perante o Poder Público, recebe a qualificação; trata-se de título jurídico outorgado e cancelado pelo Poder Público.
Ou seja, o Poder Público, a depender, portanto, de quem está no comando do poder Executivo (municipal, estadual ou federal) pode qualificar qualquer associação ou fundação como Organização Social. Imaginemos a quantidade de OSs de amigos, familiares ou apenas laranjas atuando dentro do estado.
*DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
[2] Os agora amplamente disseminados ‘contratos de gestão’ foram instituídos no governo Fernando Henrique Cardoso, por meio da Lei nº 9.637, de 1998, com a finalidade de flexibilizar e ‘tornar ágil’ a gestão pública da saúde. Houve ação no Supremo Tribunal Federal, por meio da ADIN 1.923, questionando sua constitucionalidade, o que foi decidido em abril de 2015. Os Tucanos abriram as portas da terceirização/privatização dos serviços de saúde e posteriormente avançaram sobre os da educação. O STF chancelou a manobra.
[3] Na realidade, também o governo de Pernambuco seguiu nessa linha, com o PSB, bem como as prefeituras de João Pessoa (PB), nas mãos do PSD, e Curitiba (PR), sob administração do DEM, que, desde 2017, organizam-se para colocar OSs (de fato são empresas) na gestão de escolas e de institutos tecnológicos públicos de forma integral ou parcial.
[4] A prefeitura de São Paulo, conforme dados do início de 2019, tem 22 contratos com OSs para ‘prestar serviços de saúde’. Essas ‘entidades’ recebem metade do orçamento da cidade destinado à área saúde.
[5] A LRF fixa percentual máximo do orçamento que uma prefeitura ou um governo de Estado pode gastar com pessoal, então, há uma pressão sobre os governos, uma vez que todos estão sempre no limite ou bem próximo dele. No fundo, a insistência do governo FHC por uma Lei de Responsabilidade Fiscal visava mais a pressionar por saídas via terceirização ou privatização do que para enxugar a máquina pública. Assim, os gestores públicos usam a terceirização via OSs (mas também Oscips e OSCs), que seria uma saída para estabilizar ou diminuir o percentual estabelecido na LRF, evitando cortes em cargos de confiança – usados para barganha política.
[6] Reforçamos que essa política iniciou em Goiás, com o governo do tucano Marconi Perillo, que militarizou escolas públicas e depois privatizou a gestão das escolas.
