“Lockdown”: Estado de sítio
Rui Costa determinou a suspensão do transporte intermunicipal em mais 10 cidades da Bahia. Ao todo, são 246 cidades onde a população está trancada e impedida de circular
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Suspensão das rodovias e trancamento forçado da população nas localidades | Foto: Reprodução.

O governador da Bahia Rui Costa (PT) suspendeu o transporte intermunicipal em mais 10 cidades do estado. Foi publicado o decreto nesta sexta (29) que determina o fechamento das rodovias de Acajutiba, Aratuípe, Cícero Dantas, Iguaí, João Dourado, Maiquinique, Mairi, Nazaré, Piraí do Norte e Arcado.

Em todo o território estadual, são 246 cidades com transporte intermunicipal suspenso.No total, a Bahia tem 417 municípios. Isso significa que mais da metade da população baiana está impedida de circular. Segundo o governo, a medida tem por objetivo impedir a propagação do Covid-19 e, para isso, veta a circulação, chegada e saída de qualquer transporte coletivo público ou privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e vans.

A política de Rui Costa significa o trancamento forçado de amplos setores da população em suas localidades. É flagrantemente inconstitucional, uma vez que a pandemia não pode ser utilizada como pretexto para retirada dos direitos democráticos fundamentais por parte do Estado. O direito de ir e vir está consagrado na Constituição e não pode ser cassado por qualquer iniciativa governamental.

Ao contrário de trancar a população nas cidades e proibir a circulação, a política correta é a de ampliar a frota do transporte público e as linhas de circulação com vistas a impedir a superlotação dos mesmos. A população tem o direito de circular e aumentar a frota significaria a garantia dos direitos e, ao mesmo tempo, a proteção do povo contra o contágio do coronavírus.

O governador petista da Bahia é um dos entusiastas da política da Frente Ampla, que significa o atrelamento dos trabalhadores e suas organizações políticas e sindicais à política da burguesia. Recorrer à repressão estatal, mesmo que seja com bons pretextos, tem o único significado de fortalecer a política da extrema-direita fascista que tem em suas mãos as alavancas fundamentais do poder do Estado, como o controle sobre a Polícia Federal, as agências de informação e espionagem, as polícias militar e civil e as Forças Armadas. Os governos da esquerda têm que se delimitar, proteger os direitos democráticos e atuar sob a base deles, e não aderir à política da extrema-direita.

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