Inação ou omissão?
O esvaziamento do orçamento para políticas de proteção à mulher faz parte da política neoliberal de acabar com as políticas sociais e com as instituições que as implementam.
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Colagem sobre como a ministra Damares vai utilizar ou não o recurso da pasta | Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

Os programas de proteção às mulheres no governo ilegítimo de Jair Bolsonaro, tiveram corte de quase 95% do orçamento previsto para ano de 2020, seguindo a tendência de aniquilamento das políticas públicas voltadas para as mulheres, aprofundado em 2019, com a total inação da ministra “antimulher” Damares Alves, do Ministério da Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos.

De um total de R$ 167,6 milhões previstos a partir do orçamento regular do Ministério da Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos e de emendas à pasta, as autoridades realizaram de fato gastos de R$ 9,2 milhões, ou seja, apenas 5,4% do orçamento previsto para o ano de 2020.

As políticas de proteção às mulheres coordenadas por essa pasta “contam” com orçamento total de R$ 123,8 milhões para 2020. Deste total, R$ 74 milhões foram empenhados e R$ 7,1 milhões, ainda seriam pagos. Os valores empenhados se referem aos recursos já comprometidos, mas os pagamentos apenas são realizados depois que os serviços são entregues, segundo afirmação demagógica do ministério. Os recursos empenhados não representam nem 60% do total previsto para serem aplicados para as políticas de proteção às mulheres, e provavelmente nem serão utilizados.

Ao orçamento regular, somam-se as emendas que permitiram que a Secretaria Nacional de Políticas para a Mulheres contasse com outros R$ 43,8 milhões. Desse total, R$ 33,1 milhões foram empenhados, mas apenas R$ 2,1 milhões foram de fato pagos. O ministério afirma, hipocritamente, “que o atual nível de execução do orçamento é satisfatório e, nas próximas semanas, alcançará alto patamar, como no ano de 2019”. Quando diversas denúncias mostraram, que a pasta não gostou  nem 4% do seu orçamento, em 2019. Por exemplo, a Casa da Mulher Brasileira, principal instituição que agrupava as políticas de proteção à mulher, recebeu apenas 11 mil reais dos 41 milhões empenhados para o programa, em 2019.

A desculpa apresentada por Damares é a de que pandemia do Covid-19 prejudicou prestação de serviços. Mas não seria justamente por conta disso que a pasta deveria ampliar suas ações de proteção à mulher? A prioridade não seriam as ações voltadas para o enfrentamento da pandemia, que atinge de forma desigual as mulheres? Não para esses fascistas, que pioram a situação das mulheres oprimidas ou violentadas, tanto pela sua inação, visto que os programas de proteção à mulher só existem de fachada. Quanto pelas diversas violências contra as mulheres, seja por meio das violações dos direitos adquiridos, como por exemplo no caso do aborto legal, como também pelos cortes no orçamento, retrocessos legais e fundamentalismo religioso. Essa é a agenda em curso do ministério da Damares.

O esvaziamento do orçamento para políticas públicas neste campo, faz parte da política neoliberal de acabar, de forma disfarçada, com as políticas sociais e com as instituições que as implementam. De fato, o Ministério da Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos é um ministério criado para atuar contra os direitos sociais das mulheres, das crianças e jovens, dos negros, idosos, deficientes e todos grupos oprimidos e vulnerabilizados.

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