Aval para tortura
Além de colocar polícia dentro do hospital, Bolsonaro obriga mulheres a verem feto antes de realizar aborto legal
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Governo fascista retira aos poucos direitos das mulheres | Foto: Melanie Wasser/Unsplash

Após o caso da menina de dez anos, abusada por anos por um parente, que quase teve seu direito de aborto garantido por lei negado por pressão de ministros e políticos bolsonaristas, além da burocracia do Estado, o Ministério da Saúde decidiu criar mais dificuldade para as mulheres que podem, e querem, interromper a gravidez nos casos garantido por lei.

É o caso da portaria Nº 2.282, de 27 de Agosto de 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria é um retaliação do governo bolsonarista após o caso da criança que chocou o País, que mesmo após a pressão conservadora, conseguiu realizar o aborto. O governo bolsonarista, além de aumentar a burocracia para a realização do aborto nos casos previstos em lei, ainda coloca a polícia para dentro dos hospitais.

Algumas das exigências da nova portaria são: o hospital assim que receber a mulher violentada que deseja realizar o aborto deve comunicar a polícia, é obrigatório contar a história da violência para mais de cinco pessoas, desacreditando totalmente a palavra da mulher violentada, além de possuir o aval do Estado para torturar psicologicamente a mulher, realizando ultrassonografia para mostrar imagens do feto ou embrião. A portaria entrou em vigor no dia 27 de agosto e foi assinado por Eduardo Pazuello, general militar e ministro da Saúde de Bolsonaro.

As mulheres estão diante de uma ofensiva conservadora, e seu objetivo é claro: inviabilizar as normas técnicas antes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, que orientava um atendimento humanizado ao abortamento e o cuidado com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Trata-se de uma violência sem limites: a palavra e a vida das mulheres e meninas sobre a violência sofrida não vale nada no governo fascista de Bolsonaro.

 

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