O governo Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) definiu procedimentos para cassar o direito de greve dos funcionários públicos federais. Pelas novas regras, que entrarão em vigor no dia 1º de julho deste ano, os grevistas terão os valores descontados referentes aos dias de greve. Estes procedimentos vão servir como protocolo para os governos estaduais e municipais lidarem com movimentos grevistas que estouram por todo o País. Os golpistas tratam a questão como se fosse uma simples regulamentação de uma cláusula da Constituição.
O desconto dos dias de greve é uma ilegalidade, um ataque direto ao direito de greve garantido na própria Constituição Federal. A ameaça de desconto nos salários é uma maneira de intimidar os grevistas, com a advertência de que o fantasma da fome e da carestia será usado contra eles e suas famílias. É a tradicional política dos capitalistas de submeter pela fome.
Na prática, os golpistas consideram que os trabalhadores não têm direito de fazer greve. Caso façam, serão punidos severamente. O que se visualiza é uma ofensiva por parte do bloco político da direita contra os direitos democráticos conquistados pela mobilização operária.
Há tempos as instituições políticas do Estado capitalista têm realizado atentados contra o direito de greve. As medidas judiciais que classificam a “legalidade” da greve, que a julgam como “abusiva” e determinam uma porcentagem de trabalhadores que devem permanecer trabalhando são exemplos disso.
Na cidade de Araraquara, interior de São Paulo, o prefeito Edinho Silva (PT) descontou nos salários os dias parados dos grevistas. Servidores públicos municipais deflagraram uma greve contra o prefeito em protesto pela volta às aulas presenciais sem vacina no contexto da pandemia do coronavírus.
A cassação do direito de greve implica na imposição de uma ditadura do capital sobre o trabalho. Conforme a visão dos patrões, os trabalhadores devem suportar a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, o arrocho salarial e a perseguição política. Caso se revoltem e entrem em greve, fica autorizada a imposição da fome e carestia.
Para ser exercido plenamente, o direito deve ser absoluto, sem qualquer regulamentação ou condição. Com o pretexto de regulamentar o direito de greve, Jair Bolsonaro quer cassar preventivamente este direito, com vistas impedir que os movimentos grevistas cresçam.
A retirada de direitos assumiu um caráter sistemático após o golpe de Estado de 2016. As medidas propostas pelo governo golpistas e neoliberal de Michel Temer (MDB), aprovadas pelo Congresso Nacional – controlado pelos partidos burgueses (PSDB, MDB, DEM, Republicanos, Progressistas, PTB, PSL, PL, SD) – se orientaram no sentido de acabar com os direitos trabalhistas e previdenciários.
A “reforma” trabalhista destruiu as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei das terceirizações gerais e irrestritas generalizou essa modalidade precária de regime de trabalho para diversos setores profissionais, tanto no setor público quanto no privado. Na sequência, vieram as medidas de congelamento dos investimentos públicos por vinte anos (2016-2036) e a imposição do teto de gastos.
Para minar a resistência dos trabalhadores, Michel Temer e o Congresso Nacional extinguiram o Imposto Sindical. Jair Bolsonaro avançou mais nesse sentido, com a proibição do desconto automático no holerite das mensalidades sindicais e a imposição do pagamento exclusivo através de boleto. A ideia é estrangular financeiramente os sindicatos, dificultar sua ação mobilização e, no limite, extingui-los definitivamente.
O fim do direito de greve é parte do conjunto de medidas dos golpistas com vistas a reorganizar as relações de trabalho. A crise econômica capitalista e a crise do regime político burguês implicam na imposição de medidas cada vez mais autoritárias e antidemocráticas.
