Meio ambiente
Governo Bolsonaro visa entregar 17 milhões de hectares para atividade mineradora, pondo em xeque a legislação de proteção ambiental
terra indigena
As terras indígenas são alvos das mineradoras e do garimpo ilegal | Foto: Reprodução
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As terras indígenas são alvos das mineradoras e do garimpo ilegal | Foto: Reprodução

O desmonte das políticas públicas de preservação do meio ambiente está sob a mira dos ataques do governo golpista de Bolsonaro. Em nota de novembro de 2019, o Ministério de Minas e Energia pretende rever as regras atuais que protegem as florestas nacionais da mineração. O Ministério leva em conta os interesses econômicos da mineradora canadense Eldorado Gold na Amazônia e ainda elogia, como exemplo, a exploração feita pela Vale em Carajás, no Pará. Na mesma nota o Ministério recomenda que seja revisto um parecer de 2014 da Advocacia Geral da União (AGU), que não permitia a mineração dentro de Florestas Nacionais (Flona), as quais são consideradas unidades de conservação de “Uso sustentável”. O parecer da AGU protege 17 milhões de hectares, contrariando os interesses dos mineradores e garimpeiros da região.

A nota técnica do Ministério de Minas e Energia insiste que o Plano de Manejo das Unidades de Conservação deveria criar regras para a exploração mineral ou impedir a atividade nas áreas protegidas. A AGU adicionou as Florestas Nacionais como unidade de conservação com restrição de atividade mineradora. Mas o Ministério não se deu por satisfeito, visto que essa restrição atinge apenas as unidades cujas leis de proteção foram criadas depois do ano 2000. As unidades protegidas cujas leis de proteção são de antes do ano 2000 estão sendo exploradas sem restrição pelas mineradoras.

O Ministério das Minas e Energia, para sustentar seu apoio às mineradoras, defendendo a ideia de aliar preservação e exploração, diz ainda em sua nota que o parecer da AGU “impactou a expectativa de atividade minerária em 21 FLONAs, que englobam 317 processos minerários; atingiu a exploração mineral das FLONAs do Amana, do Crepori e do Jamanxim, que reúnem cerca de 1.386 processos minerários; amplificou os conflitos, principalmente de natureza ambiental e social, na região do Tapajós, no sudeste do Pará; e “prejudicou as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da mineração desta Secretaria, marcadas, minimamente, pelos acordos de criação ou redefinição de limites das FLONAs do Parima, do Jauaperi, Urupadi, Aripuanã e do Amana”. 

Atualmente, no entorno de 17 hectares, há 67 Florestas Nacionais, dentre elas 46 possuem Plano de Manejo, segundo dados do Instituto Chico Mendes. São esses números que estão sob a mira do Ministério.

Os defensores da exploração mineradora alegam que, após o parecer restritivo da AGU, os garimpeiros tornaram-se ilegais, ficaram sem trabalhar e não tiveram como ser incluídos em outro setor da economia. Uma justificativa fajuta, pois eles recebem incentivos fiscais, não levam em conta a qualidade de vida das comunidades, nem aos impactos ambientais causados pela atividade. O exemplo que eles utilizam como justificativa para continuar a exploração, que é a da Vale em Carajá, é um engodo, pois existem violações dos direitos trabalhistas, total descaso com a pandemia, barragens de alto risco e alto índice de desmatamento.

O ataque do Ministério das Minas e Energia às políticas de preservação das florestas nacionais será um passo para a exploração das áreas indígenas dessa região, que já é um palco de conflitos fundiários, grilagem, extração ilegal de madeira, aumento da criminalidade e violência contra os agentes públicos. É preciso denunciar todo o lobby do Ministério das Minas e Energia e de Ricardo Salles, o ministro do Meio Ambiente que quer “passar a boiada”.

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