Explodem propostas para cercear a livre manifestação
Avalanche de propostas de Bolsonaristas no congresso nacional visam cercear a livre manifestação das organizações populares e a população em geral. Ao menos 70 projetos de lei vão nessa direção. Os 21 apresentados em 2019, superam de longe os 12 projetos apresentados em 2013, na esteira das jornadas de Junho.
Projetos bolsonaristas propõem aumentar a pena para crimes cometidos com máscaras; Proíbem o uso de máscaras; Definem como crime, o ato de bloquear ruas; Desacatar policiais. Outras propostas tornam legal o monitoramento de pessoas por mapeamento genético; por mensagens privadas em redes sociais; Legaliza infiltrar agentes em manifestações populares com intuito de incriminar manifestações e manifestantes; interceptar telefones. Tudo sem autorização judicial. Legalizam provas colhidas por policial disfarçado, por suposta boa-fé.
Classificam movimentos populares com sendo organizações Terroristas. Dispositivo nesse sentido. Dilma vetara, quando presidente. Atual presidente ao contrário, Bolsonaro manifestou em diversas oportunidades que quer decretar MST como organização terrorista, por exemplo. Dispositivos querem ainda definir como ato de terrorismo os atentados contra a vida ou a integridade dos agentes de repressão. Também seriam atos de terror, atos de incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir patrimônios públicos, ônibus, instituições religiosas.
Terrorismo também seriam, tentativas de subverter a ordem constitucional; causar instabilidade democrática, invadir propriedades para pressionar o governo.
O monitoramento das propostas no Congresso foi feito pela ONG internacional de direitos humanos Artigo 19.
As propostas com advento do golpe ganham fôlego. Tramitam de forma acelerada, algumas em caráter de urgência. Das 21 proposições, 6 são de inciativa de parlamentares do PSL, demais dos partidos que dão sustentação a Bolsonaro, PP, PR, MDB, PTB e PSC.
E isso que protestos generalizados ainda nem chegaram ao Brasil.
Alarmado, vendo povos sublevados por toda a América latina, Bolsonaro, às pressas enviou projeto ao Congresso, prevendo o “excludente de ilicitude”, para crimes cometidos por agentes da repressão nas operações de Garantia da Lei e da Ordem. Em novembro, seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, aventou a possibilidade da volta do AI-5, se esquerda radicalizar nos protestos. No mesmo sentido manifestou-se o ministro da Economia, Paulo Guedes, “não se assustem se alguém pedir o AI-5. O Ato Institucional número 5, da ditadura militar, concedia ao presidente da República o poder cassar mandatos de parlamentares, de censurar, e até de fechar o Congresso Nacional, além de revogar o direito de habeas corpus.
Constituição garante o livre direito de manifestações
A constituição brasileira garante em seu artigo 5º, o direito de “todos livremente se manifestar”. Garante ainda a livre manifestação em locais públicos, sem a necessidade de qualquer autorização.
Em 2020, o primeiro protesto contra o aumento da tarifa de ônibus paulista, em 7 de janeiro, terminou com spray de pimenta e prisão de cerca de 20 manifestantes por tentar pular a catraca do metrô, segundo o Movimento Passe Livre.
A extrema direita fecha o cerco contra as organizações populares no sentido de proibi-las de vez, de qualquer livre manifestação. São passos firmes, decisivos, resolutos na implantação de ditadura aberta e fascista.
