Ajuste fiscal para o povo
Com menos receitas e mais despesas para salvar as empresas, o governo vai investir menos em saúde, educação, transportes, no menor valor da história do país
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Orçamento | Foto: Senado Federal
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Orçamento | Foto: Senado Federal

Tem sido bastante noticiado neste jornal o tamanho da crise econômica originada com a quebra da bolsa de valores de Nova York em 2008 e que repercutiu por todo o planeta. E o aumento da gravidade dela com a chegada da pandemia em março de 2020.

O  impacto das crises nas contas do governo está levando a situação catastrófica para o país. Já que esse governo ilegítimo nada tem feito para amenizar seus efeitos. Nesse sentido, a incapacidade de gerar caixa para o estado por conta das crises fará com que o governo diminua ainda mais os investimentos.  

Com a diminuição das receitas pela baixa atividade econômica e a necessidade de ampliar outras, como a desoneração da folha de pagamentos das empresas em 17 setores, utilizada para salvar as empresas e bancos da crise, os técnicos do congresso estimam que o rombo será da ordem de R$ 15 a R$ 20 bilhões.

Dessa forma, a previsão feita em agosto de 2020 de R$ 28 bilhões para investimentos do governo, poderá ter o valor diminuído. Esse valor é o mais baixo dos últimos 15 anos. E conforme ofício do governo ao congresso informando a redução de R$ 92 bilhões para R$ 83,9 bilhões, no valor das despesas discricionárias (as não obrigatórias e onde se encontram os investimentos), é um indicativo dessa quase certeza.

O setor que mais perdeu recursos nessa situação é o de infraestrutura, que tem recebido cerca de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). E como o governo já se comprometeu com gastos militares, menos recursos sobrarão para outros investimentos.O governo ainda anunciou que priorizaria a conclusão das obras já iniciadas, o que piora a situação.

Nesse sentido, a saída da Ford do Brasil pesa negativamente, ainda mais quando técnicos do senado afirmam que se cortar mais as despesas do governo corre-se o risco de paralisação dos serviços do Estado, e isso é muito grave.

Outro dado importante de ser pensado é que o governo, em meio a severas diminuições de receitas, abre mão de cobrar os inadimplentes, que são na maioria grandes empresas e bancos, e representam a casa de bilhões de reais.

E ainda tem o pagamento da dívida e os encargos, que são as despesas obrigatórias, e por lei o estado não pode deixar de cumprir. Ela representa quase metade do que o Estado arrecada em impostos e acabam indo para os bancos, em prejuízo do contribuinte, já que os juros são bastante elevados e acaba sobrando pouco ou quase nada para a manutenção de hospitais, escolas, estradas, ruas, transporte público, etc.

O governo do estado de São Paulo, de João Doria (PSDB) também reduziu o montante para investimento da ordem de 21%, conforme publicação nos jornais.

O Conselho Nacional de Saúde, em seu portal na internet informa que o ministério da saúde deixou de utilizar R$ 12,9 milhões ao perder o prazo da medida provisória, e agora não poderá mais utilizar esses recursos.

É notório o descaso do Estado brasileiro, com os governos federal, estaduais e municipais, quando se trata de utilizar recursos destinados aos benefícios e direitos do povo trabalhador. É uma economia para não faltar para o pagamento da dívida e dos juros aos bancos. E aqui se está falando de recursos já destinados  em orçamento ou por medida provisória.

Por outro lado, fazem tudo para privilegiar os recursos no orçamento destinados a salvar as empresas e garantir o pagamento da dívida. Por décadas se houve na imprensa grupos e pessoas lutando para que seja feita a auditoria da dívida, que por mais que se pague continua crescendo, e até hoje não há consenso em realizar essa auditoria. O que não querem os políticos burgueses que a população tome conhecimento dessas negociações? Fato é que compromete metade do orçamento do estado em prejuízo das camadas mais pobres, que ficam sem hospitais, escolas, saneamento básico. Para essa população o estado simplesmente não faz nada.

Gráfico 2 – Percentual empenhado por grupo de natureza da despesa – 2019 – TCU Outras Despesas Correntes engloba Amortização/Refinanciamento da Dívida
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