No governo golpista de Bolsonaro, o prazo médio dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional caiu a menos da metade, de 5 para 2,1 anos. Os títulos com vencimento em 12 meses dobraram, de R$ 600 bilhões para quase R$ 1,2 trilhão. A divida pública, que está em R$ 4,5 trilhões e 25% terá vencimento em 2021, isto é deverá ser refinanciado. O Tesouro deverá rolar R$ 300 bilhões por trimestre (Brasil 247, 3/11/20). O capital financeiro vai exigir juros maiores ainda do que o cobrado neste ano (a Selic está em 2% mas para os títulos o custo médio foi de 4,64%) e uma fatia maior do orçamento brasileiro irá para os bolsos dos banqueiros, o que torna mais importante ainda o teto de gastos, que corta dinheiro dos gastos sociais para garantir recursos para o capital financeiro.
No início da pandemia, os bancos brasileiros receberam por volta de R$ 1,5 trilhões e conseguiram aprovar outra emenda constitucional (PEC 10, de iniciativo do deputado Rodrigo Maia – DEM/RJ) que autoriza o Banco Central a comprar títulos podres em poder dos bancos, muitos com mais de 15 anos, que se estima gerem dívida, em títulos públicos, em valores muito superiores ao R$ 1 trilhão inicialmente estimado pelo Banco Central (ACD, 20/4/20).
A Emenda Constitucional 106/20 (derivada da PEC 10/20) também permitiu que estados e municípios recebessem auxílio emergencial em torno de R$ 60 bilhões e adiamento de pagamentos no valor de R$ 65 bilhões. Com isso a PEC ganhou o apoio de todos os governadores e das respectivas bancadas, trocando R$ 60 bilhões transferidos aos estados e municípios por alguns trilhões que os bancos vão receber em títulos com altos juros embutidos. Esse chamados títulos podres são promissórias e títulos que o bancos não conseguem cobrar, muitos deles já descontados do Imposto de Renda que os bancos deveriam ter pago, e que não valem mais nada, mas os bancos conseguem nesse negociata com o Banco Central receber o valor de face ou até mais. O mico fica agora com o Banco Central e é remunerado pelos trabalhadores brasileiros.
As negociações do Banco Central neste governo andam tão fora das regras e da legislação, que o governo tentou várias vezes aprovar uma Medida Provisória garantindo proteção legal à diretoria e servidores do Banco Central. As gestões do Banco Central em favor de suas ações protetivas do capital financeiro se completaram nos últimos dias com a aprovação pelo Senado Federal do PL 3877/20, que autoriza a remuneração da sobra de caixa dos bancos e de depósitos voluntários, e do PLP 19/20, que prevê a independência do Banco Central. É importante ressaltar que o Banco Central “quase sempre foi dirigido por banqueiros, por presidentes ou diretores de bancos e também por operadores do mercado financeiro. A velha e conhecida história de colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.” (Paulo Kliass, GGN, 4/11/20)
O processo de endividamento brasileiro criado e mantido como uma engrenagem somente de produção de dívida para geração de pagamentos cada vez maiores ao capital financeiro é tão descarado, que uma série de medidas legais e constitucionais têm sido fabricadas para dar um ar de legalidade ao escândalo da transferência de renda dos mais pobres (políticas sociais) para os mais ricos (bancos, banqueiros e financeiras). A independência do Banco Central é o coroamento dessas medidas, tornando-o um ente supra-legal, impossível de ser responsabilizado por atos contra a economia nacional.
O que existe hoje no Brasil é um sistema onde dívida gera mais dívida e sua remuneração é ditada pelos próprios credores. Quase não há mais dívida gerada para investimentos e obras.
