Expropriação dos trabalhadores
Empresários e seus representantes no governo federal rejeitam proposta dos trabalhadores em estender o seguro-desemprego na pandemia
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FAT | Marcello Casal jr/Agência Brasil

Enquanto que o governo ilegítimo Bolsonaro libera valores extraordinários para os banqueiros e capitalistas, para os trabalhadores são recusados recursos com objetivo de amparar um contingente gigantesco de desempregados, que teve um aumento considerável, com a crise da pandemia do coronavírus.

Os empresários e seus representantes do governo federal rejeitaram, por 12 votos a seis, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat), a proposta dos representantes dos trabalhadores no fundo de pagar parcelas extras do seguro-desemprego aos trabalhadores devido à crise da pandemia.

O conselho é composto por seis representantes do governo, seis dos patrões e seis dos trabalhadores. Governo e patrões se uniram para impedir que as parcelas extras do seguro-desemprego fossem concedidas, justamente no momento em que a classe trabalhadora mais necessita com o aprofundamento da crise capitalista com a pandemia. O nível de desemprego bateu recorde, chegando a mais de 14 milhões de pessoas. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revela que, em apenas cinco meses, de maio a setembro deste ano, houve um aumento de 4,1 milhões no contingente de desempregados no país.

“A proposta original dos representantes dos trabalhadores no Codefat era de concessão de duas parcelas extras do seguro-desemprego para todos demitidos neste ano devido à pandemia. Assim, quem fosse demitido sem justa causa teria de cinco a sete parcelas do benefício. A medida atenderia seis milhões de pessoas e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas. O governo se manifestou contra o projeto. Os representantes governistas afirmaram que, se a medida fosse aprovada, teria impactos orçamentários em 2021” (UOL Economia 04/11/2020)

Os números apresentados pelo governo de impacto na economia, que beneficiaria 6 milhões de trabalhadores, em comparação aos recursos liberados para os banqueiros e capitalistas revela o caráter patronal deste governo, que hoje só ocupa esse status devido ao golpe de Estado financiado por esses mesmo empresários.

No início da pandemia, os bancos brasileiros receberam por volta de R$1,5 trilhão e conseguiram aprovar outra emenda constitucional (PEC 10, de iniciativo do deputado Rodrigo Maia – DEM/RJ) que autorizou o Banco Central a comprar títulos podres em poder dos bancos, muitos com mais de 15 anos, que se estima gerem dívida, em títulos públicos, em valores muito superiores ao R$1 trilhão inicialmente estimado pelo Banco Central.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador, previsto na Constituição, destina-se ao custeio do Programa de Seguro-Desemprego e Abono Salarial, bem como ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. Hoje o FAT é contratado e operado exclusivamente por bancos públicos, sobretudo a Caixa Econômica e Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), tem no seu Conselho, um órgão deliberativo, ligado ao Ministério da Economia, ou seja, os banqueiros (tendo o seu ministro, Paulo Guedes, um banqueiro) e empresários, composto pela Confederação Nacional da Indústria, Agricultura, Turismo, Comércio, Transporte e Sistema Financeiro, que compõem a sua maioria, dos seus 18 membros e, gerenciam e desviam, para os seus interesses próprios, os recursos oriundo das contribuições dos trabalhadores do PIS e PASEP.

O sentido da política dos capitalistas e seus governos é justamente se apropriar de todo o montante de recursos dos trabalhadores e transferi-lo aos capitalistas em crise.

A única maneira de parar este cenário de confisco dos recursos dos trabalhadores pelos golpistas, em benefício de meia dúzia de parasitas capitalistas, é passar o controle desses recursos sob o controle direto da classe trabalhadora. Que os recursos dos trabalhadores sejam revertidos para os trabalhadores.

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