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Interesse público em mãos particulares
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DARPA Big Data.jpg - Wikimedia Commons | Foto: commons.wikimedia.org

Em meio à fúria privatizadora do governo pós-golpe causa certa surpresa relatório elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que recomenda que o governo brasileiro deve ter cautela no processo de privatização das grandes estatais brasileiras de processamento de dados, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Segundo o relatório, “há, atualmente, um debate importante em torno da possibilidade de os titulares de dados perderem o controle sobre seus dados pessoais em decorrência da privatização, ou até que ponto esses dados poderiam ser acessados e usados para outros propósitos comerciais, uma vez que, as empresas terão acesso às informações nos contratos originais que foram feitos com as entidades públicas, incluindo dados pessoais.

O Governo Federal deveria dedicar uma atenção maior à avaliação dos impactos à proteção de dados decorrentes da privatização”. A venda das duas estatais estava programada para o ano de 2020. Os planos foram alterados e a previsão é de que ela seja concretizada no primeiro trimestre de 2022.

A missão dos governos que se instalaram após o golpe de 2016 é transformar toda e qualquer atividade no país em fonte de acumulação de riqueza dos grupos financeiros internacionais. A necessidade imperiosa de satisfazer o apetite dessas instituições através da privatização de serviços públicos faz com que se passe ao largo de qualquer consideração quanto à sua conveniência para o interesse público.

Ademais, a privatização de bens públicos atualmente é apresentada como um fim em si mesma e são dispensadas as explicações quanto à sua necessidade.  Devido à própria natureza das atividades do SERPRO e do Dataprev que “processam uma parte substancial de dados pessoais de interesse do Governo Federal e de outros órgãos públicos” é gritante que elas não podem estar em mãos de particulares cujo único interesse é a obtenção de lucros sem atentar ao caráter público do serviço que prestam. Tão gritante que mesmo uma instituição liberal como a OCDE adverte a loucura que é a sua privatização:

“Há, atualmente, um debate importante em torno da possibilidade de os titulares de dados perderem o controle sobre seus dados pessoais em decorrência da privatização, ou até que ponto esses dados poderiam ser acessados e usados para outros propósitos comerciais, uma vez que, as empresas terão acesso às informações nos contratos originais que foram feitos com as entidades públicas, incluindo dados pessoais. O Governo Federal deveria dedicar uma atenção maior à avaliação dos impactos à proteção de dados decorrentes da privatização”.

Tendo em vista a dificuldade do governo federal em dar andamento à sua própria política de destruição, é possível deter mais esse absurdo através da mobilização popular, único caminho apto a impedir a selvageria em andamento contra a classe trabalhadora.

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