Ibaneis Rocha (MDB)
A reforma da Previdência do DF não aumentou a contribuição em 3%, como constava na propaganda oficial, mas em até 200%
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Ibaneis, o Bolsonaro do DF | Foto internet

Aposentados do DF, em particular os professores, tomam consciência do roubo do governo Ibaneis em suas aposentadorias.

O governo mentiu dizendo que o aumento era de 11% para 14 % e o sindicato se omitiu de uma verdadeira campanha de denúncia, esclarecimento e luta contra mais esse roubo contra os professores. 

Toda a propaganda feita pelo governo durante o processo de aprovação da reforma da Previdência do DF foi uma completa manipulação da realidade, uma verdadeira fraude. Enquanto o governo anunciava um aumento de 11% para 14% da alíquota previdenciária por meio do site oficial Agência Brasília dos dias 19 de maio e 30 de junho de 2020 (https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2020/05/19/gdf-propoe-elevar-contribuicao-de-servidor-de-11-para-14/, https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2020/06/30/df-vai-se-adequar-a-reforma-da-previdencia/) , sorrateiramente, por debaixo dos panos, o que estava sendo colocado em prática era um assalto contra os servidores aposentados.

Como parte da campanha fraudulenta, o governo escondia do funcionalismo o que seria retirado dos seus benefícios, com uma enxurrada de números que eram usados para justificar um suposto desnível entre a arrecadação e o pagamento dos aposentados. 

Uma farsa foi montada para desorganizar a reação dos servidores, que agora, atônitos, sentem o rombo nos seus benefícios.

A manipulação sobre o verdadeiro valor a ser descontado foi a primeira etapa do processo de roubo dos trabalhadores, a ela somou-se à Lei complementar nº970, divulgada em 8 de julho de 2020, no Art. 1º, II – art. 61, caput e inciso 1º, que promove uma confusão de interpretação que permite ao governo usá-la da forma que lhe convier. Veja:

“Art. 61. A contribuição previdenciária dos segurados inativos e dos pensionistas, de que trata o art. 54, III, incidente sobre a remuneração-de contribuição, conforme o disposto no art. 62, observa os seguintes parâmetros:

I – até 1 salário mínimo, ficará isento;

II – de 1 salário mínimo até o valor vigente do teto dos benefícios pagos pelo Regime de Previdência, incidirá alíquota de 11%;

III – acima do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do SEguro Social – INSS, incidirá alíquota fixa de 14%;… (grifo nosso)

Diante do desconto exorbitante em contradição com o que foi divulgado, foi necessário todo um malabarismo por parte de um professor de física e matemática, aposentado da SEEDF, que junto com seus colegas conseguiram desvendar porque em vez de pagar R$548,13 de alíquota previdenciária, referente aos 14% anunciados pelo governo tiveram descontados de seus benefícios o valor de R$1.104,29.

Até a folha de pagamento de outubro deste ano, o cálculo tinha como base a Emenda Complementar (EC) 41/2003, que estabelecia a alíquota previdenciária de 11% de aposentados e pensionistas a ser cobrado a partir dos valores recebidos acima do teto da previdência, hoje, R$6.101,06. 

Assim, o cálculo para saber o valor do desconto da previdência, baseado em um salário bruto de 10.216,29, por exemplo, como é o caso do professor acima citado, era o seguinte:

R$ 10.216,29 salário bruto

– R$ 200,00  auxílio saúde (não incide para o cálculo da alíquota)

—————————–

R$ 10.016,29

      –   R$ 6.101,06 teto da previdência

—————————–

  R$ 3.915,22

     x       11% alíquota previdenciária

—————————–

    R$  430,67 desconto da alíquota até outubro de 2020

De acordo com a falsa propaganda de Ibaneis com a reforma da Previdência do DF, bastava aplicar a mesma regra aumentando de 11% para 14%, o que levaria a um valor de R$548,13.  Em vez disso, tendo como base o exemplo acima, o contracheque do aposentado veio com um desconto a mais de R$556,16, totalizando R$1.104,29, diminuídos de sua aposentadoria. 

Em uma conta simples, considerando, por exemplo, um universo de apenas 10 mil servidores aposentados que ganham o salário acima mencionado, ou seja, que contribuíram com R$1.104,29 em vez de 548,13, o que é muitíssimo modesto, o governo teria roubado de seus bolsos cerca R$5.561.600,00.

Vamos ver abaixo como ficou o cálculo com a famigerada reforma da Previdência para os servidores aposentados do DF:

Cálculo para o desconto da alíquota previdenciária que era para ser cobrada na folha de pagamento de janeiros de 2021, mas que já veio cobrado na folha de pagamento de novembro de 2020, contrariando a votação do dia 25 de novembro, na Câmara Legislativa, portanto duplamente ilegal:

 

R$ 6.101,06 teto da previdência

– R$ 1.045,00 salário mínimo

—————————–

R$ 5.056,06

      x 11%

—————————–

  R$556,16

R$   10.216,29 salário bruto

      – R$200,00 auxílio saúde (não incide para o cálculo da alíquota)

—————————–

R$ 10.016,29

      –   R$ 6.101,06 teto da previdência

—————————–

 R$ 3.915,22

     x    14% alíquota previdenciária

—————————–

    R$ 548,13 desconto da alíquota que deveria ser de a partir de fevereiro de 2021 segundo a propaganda do próprio governo;

    R$ 548,13 desconto da alíquota que deveria ser de a partir de fevereiro de 2021

     +   R$  556,16 o roubo institucionalizado

—————————-

           R$ 1.104,29 desconto da alíquota previdenciária de novembro de 2020

Agora vejamos quantos por cento aumentou o desconto da Seguridade Social, com uma regra de três simples:

         430,67 ______ 100%

         1.104,29 ______x

Total: 156,41% de aumento

 

Um segundo caso: um outro servidor aposentado o aumento da alíquota chega a 186%. Veja abaixo:

Cálculo para o desconto da alíquota previdenciária até outubro de 2020:

  R$ 9.484,92 salário bruto

  – R$ 200,00  auxílio saúde (não incide para o cálculo da alíquota)

—————————–

 R$ 9.284,92

      –  R$ 6.101,06 teto da previdência

—————————–

  R$ 3.183,86

     x      11% alíquota previdenciária

—————————–

    R$ 350,22 desconto da alíquota até outubro de 2020

Cálculo para o desconto da alíquota previdenciária novembro de 2020 (o golpe):

R$ 6.101,06 teto da previdência

– R$1.045,00 salário mínimo

—————————–

R$ 5.056,06

      x 11%

—————————–

  R$ 556,16 

 R$  9.484,92 salário bruto

–  R$ 200,00 auxílio saúde (não incide para o cálculo da alíquota)

—————————–

  R$ 9.284,92

      –  R$ 6.101,06 teto da previdência

—————————–

 R$ 3.183,86

     x     14% alíquota previdenciária

—————————–

    R$ 445,74 desconto da alíquota que deveria ser de a partir de fevereiro de 2021 segundo a propaganda do governo;

   R$  445,74 desconto da alíquota que deveria ser de a partir de fevereiro de 2021

     +  R$ 556,16 o roubo

—————————-

           R$ 1.101,90 desconto da alíquota previdenciária de novembro de 2020

Agora vejamos quantos por cento aumentou o desconto da Seguridade Social, regra de três:

            350,22 ______ 100%

         1.101,90 ______x

Total: 186% de aumento

Essa é a verdadeira essência da política criminosa do governo Ibaneis. Golpistas, Ibaneis e Bolsonaro, não ligam a mínima para o serviço público e seus trabalhadores usurpando cada tostão, neste caso aposentados. Mais uma vez os golpistas de 2016 revelam seus verdadeiros interesses.

Do lado oposto, deveria estar a direção do SINPRO-DF, por exemplo, o maior sindicato que congrega servidores públicos do DF, mas em vez de promover uma verdadeira denúncia dos planos macabros de Ibaneis por meio de uma campanha massiva de esclarecimento e mobilização de cada professor para barrar a reforma da Previdência e o verdadeiro valor que seria retirado dos salários, caso fosse aprovado,  além de estar com suas portas fechadas, limitou-se a poucas matérias no próprio site do sindicato (muito confusas), lobby na Câmara Legislativa e ainda a justificativa pela própria direção sindical de que o governo estava obrigado a aprovar a reforma por “chantagem” de Bolsonaro, eximindo Ibaneis da responsabilidade do roubo de milhares de aposentados. Afinal, sabemos que Ibaneis não precisa ser chantageado para atacar os trabalhadores, já que sua política sempre foi de fazer demagogia com a população de um lado enquanto retira seus direitos de outro.

A CUT, o SINPRO e demais sindicatos devem abrir uma verdadeira guerra contra esses ataques. Não é possível diálogo com golpistas. Enquanto cumprimenta o trabalhador com uma mão, rouba sua  carteira com a outra.

Diante da indignação dos professores  o desconto o SINPRO emitiu um nota, quase de rodapé, no dia 7 de dezembro, com os valores já descontados, dizendo que o sindicato está judicializando o aumento, porém, é preciso deixar claro que sem mobilização dos professores nada mudará. Existem mil e um artifícios institucionais para enganar e roubar o trabalhador. Sem luta não haverá restituição e o roubo será institucionalizado.

É preciso denunciar e mobilizar os servidores, nas ruas, contra esse verdadeiro roubo do governo golpista.

Pela imediata devolução do dinheiro roubado dos aposentados, nada de esperar a folha de dezembro;

Pela suspensão da cobrança  da nova alíquota previdenciária até fevereiro, conforme votado no dia 25 de novembro de 2020, pela Câmara Legislativa;

Anulação do golpe da Reforma da Previdência;

Fora Ibaneis;

Fora Bolsonaro e todos os golpistas.

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