“Vale-tudo”
Após o golpe de 2016 não há sequer mais sequer a aparência de respeito às leis ou qualquer ordem jurídica no país. Há um escalonamento da crise política e do golpismo no país.
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A queda do governador de SC demonstra um avanço do bolsonarismo sobre o Estado | Foto: Reprodução

Entrou em votação na ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na quinta-feira (17/9) um pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). A votação dos 40 deputados estaduais julga o relatório da comissão especial que indica o afastamento de toda a chapa eleita nas eleições para o governo de Santa Catarina em 2018.

O pedido de impechment se baseia num suposto crime de responsalidade por um aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019, equiparando os seus salários ao procuradores da assembleia legislativa de Santa Catarina.

Há ainda um segundo pedido de afastamento relativo à compra de respiradores e contratação de hospitais de campanha em processo na Alesc e um terceiro pedido, resultado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de respiradores, que segue em análise.

Como o pedido de impechment é contra o governador e vice-governadora, quem assumirá o cargo é o presidente da assembleia legislativa de Santa Catarina, o deputado Júlio Garcia (PSD), que foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz na noite se segunda-feira (14). A denúncia é analisada pela Justiça Federal. Se ele não puder assumir, o governador interino seria o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o desembargador Ricardo Roesler.

O governador Moisés Leme (PSL) se elegeu governador com o apoio do então candidato a presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e depois, rompeu politicamente com o então presidente, da mesma forma que o governador afastado temporariamente do cargo do Rio de Janeiro Wilson Witsel (PSC). Witsel sofreu foi afastado cargo num processo de impeachment apoiado por bolsonaristas e pela ação direta da Polícia Federal do Rio de Janeiro comandada pelo presidente. Agora é a vez do governador de Santa Catarina ser ameaçado por um afastamento do cargo.

A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) ainda mantém vínculos com a família Bolsonaro. O filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, a defendeu nas redes sociais alegando que ela não teria vínculo com os atos do governador. Entretanto, o processo de impeachment é direcionado contra toda a chapa eleita e foi inclusive acelerado pelo deputado presidente da ALESC, Júlio Garcia (PSD) que será o beneficiário direto em caso de afastamento, pois poderá se tornar o governador e ainda ganhar fôlego contra processos, que serão afastados dos procuradores que fizeram a denúncia.

A crise política em Santa Catarina, assim como no Rio de Janeiro, são uma consequência direta do aprofundamento da crise política e econômica nacional. O golpe de Estado de 2016 apoiado por toda burguesia nacional e pelo imperialismo levou à uma enorme instabilidade quebrando o pacto político existente desde a constituição de 1988. A eleição presidencial de 2018 foi marcada pela fraude a partir da prisão e do impedimento da candidatura do ex-presidente Lula. Durante a eleição fraudulenta de Jair Bolsonaro (que não era o candidato preferencial dos golpistas), foram eleitos governadores e parlamentares alinhados com Bolsonaro sobre uma base política frágil. Com a permanente instabilidade do golpe, do governo Bolsonaro e profunda crise econômica e sanitária, tais alianças se desfazem o que se vê é um vale-tudo no terreno judicial e parlamentar para derrubar governadores.

A esquerda tem adotado uma linha profundamente equivocada ao apoiar tais processos judiciais e parlamentares uma vez que está se estabelecendo de maneira acabada um “vale-tudo” que só interessa aos golpistas da direita e à burguesia nacional e estrangeira, que nunca foi afeita a regimes democráticos no Brasil.

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