Mais um ataque
Em Alagoas, um dos estados mais miseráveis da federação, entram agora em ação a ala judiciária do golpe de Estado, para justificar a miséria aos servidores públicos
Leonardo Prado
Foto: Leonardo Prado
Média Grande
Dep. Renan Filho (PMDB-AL)
Renan Filho | Foto: Reprodução
Leonardo Prado
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Dep. Renan Filho (PMDB-AL)
Renan Filho | Foto: Reprodução

Além dos governos golpistas em todo o país, a começar do federal e depois o próprio governador de Alagoas, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, filho mais velho do senador golpista Renan Calheiros (MDB), que impõe desde o começo da pandemia uma política de terra arrasada para a população. Agora os golpistas, para diminuírem a crise por sobre suas costas, pois é claro para grandes setores da população todo o papel destes governadores no crime genocida contra a população brasileira e também no aumento da miséria do povo, chamam no caso do Estado de Alagoas (e não é a primeira vez) o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) para imporem um aumento da expropriação salarial aos servidores do Estado nordestino, com a desculpa de que o corte de tais reajustes serão usados no combate à doença.

Tais órgãos do estado de Alagoas recomendaram na última terça feira (9) a todos os prefeitos alagoanos e presidentes de Câmaras Municipais que eles não ofereçam nenhum tipo de reajuste salarial a seus membros e, também, servidores, até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme Lei Complementar nº 173/2020, para que todo o dinheiro seja usado na saúde, uma grande farsa na realidade. Enquanto os governantes fascistas esfolam o povo e o colocam cada vez na miséria, há de se lembrar que Jair Messias Bolsonaro logo no início da COVID, Bolsonaro destinou 1,2 trilhão aos banqueiros. Com tal fatia trilionária, os bancos usaram toda essa verba para fazer seus lucros em cima deste valor DADO por Bolsonaro, pelo menos duplicarem, pois com este valor os banqueiros reforçaram os empréstimos à classe média e a setores da classe trabalhadora, que em meio a crise ampliada pela pandemia aumentou seu endividamento que já era grande com os bancos.

Se já não bastasse o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, organizada por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, que impôs que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Agora entram em ação a ala golpista, do judiciário para completar o serviço contra o povo e fazer parecer, pois não é nesse caso o governador que está “pedindo” tal corte é o MPC e o TCE/AL.

Comunicados, os prefeitos e Legislativos Municipais têm até cinco dias para responder se vão ou não acolher a Recomendação Conjunta TCE/AL E MPC/AL – COVID-19 n.º 02/2021. O que é óbvio, irá ocorrer, agora sob a pompa de que são os “digníssimos” juízes e promotores da justiça que veem a necessidade de se expropriar ainda mais o funcionalismo.

Neste sentido o Procurador-geral do MPC/AL, Gustavo Santos, disse: “Um dos fundamentos da Lei Complementar nº 173/2020 é o equilíbrio das contas. A União destinou milhões em verbas para o combate à pandemia da Covid-19 e, em contrapartida, os municípios não podem aumentar as despesas com pessoal durante esse período”.

No documento a ala judiciária nega qualquer vantagem, aumento, reajuste ou adequação de vencimentos ou subsídios de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e servidores, excepcionando-se, apenas, o cumprimento de sentença judicial transitada em julgado ou decorrente de lei autorizativa que, porventura, tenha sido editada antes da situação de calamidade pública. A citação de congelamento dos salários de prefeitos e alto escalão, ou seja, os marajás, é apenas a justificativa moral para passar o ataque contra os milhares de servidores públicos do Estado, os barnabés da situação e quem de fato pagará o pato. Tal ataque aos servidores servirá como pretexto para um ataque generalizado, prometem cortar o salário de setores mais privilegiados e menos populares, como até mesmo os políticos, e vão terminar arrochando os salários de todos e até demitindo.

Basta lembrar que o atual capanga bolsonarista e da direita na Câmara dos deputados Arthur Lira já anunciou aos quatro ventos que a PEC de redução salarial do funcionalismo, que anunciam poder chegar a 25% de cortes nos salários é prioridade em 2021.

Como vemos a direita não só, não cessou os ataques, como está aproveitando a desmobilização para “passar a boiada”, como disse o ministro fascista do meio ambiente Ricardo Salles. Estão aproveitando as condições para impor uma política muito agressiva aos trabalhadores. Até porque sabem que precisam impor essa política para salvar os bancos da crise. É imperioso o levante da classe trabalhadora, é vital que a CUT chame um Congresso Nacional da entidade para deliberar um plano de lutas contra a política de miséria e morte da burguesia.

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