Oito dias. Esse é o prazo que o juiz responsável pelos casos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, estabeleceu para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente suas “contrarrazões” na ação referente ao sítio de Atibaia (SP), em que foi condenado em primeira instância. Após esse prazo, os autos irão ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para julgamento, a fim de que se estabeleça uma nova condenação contra Lula, aumentando sua pena total.
Menos de 24 horas após a decisão da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade (4×0), de manter a condenação, sem provas, do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá, ao mesmo tempo em que reduziu a pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias, fica evidente que querem acelerar nova condenação para impedir progressão de Lula para o regime semi aberto, que pode ocorrer em setembro ou antes, colocando em liberdade da maior liderança popular do País, no caso de não ocorrer até lá uma nova condenação.
Fica evidente que o julgamento do STJ expressou a profunda crise do conjunto do regime politico, fazendo com que o judiciário golpista não ousasse manter a penas como estava ou ampliá-la. Assim, ao mesmo tempo em que manteve a perseguição política contra Lula e a sua condenação fraudulenta, impondo a primeira condenação em terceira instância do ex-presidente; a Corte, pela primeira vez, abrandou a pena de Lula, reduzindo o tempo em mais de três anos e a multa a ser paga em mais de 90%.
O tempo da pena passou a totalizar 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. E a multa imposta ao ex-presidente, que passava de R$ 29 milhões passou a ser de R$ 2,4 milhões, evidenciando o caráter fraudulento da condenação; ao mesmo tempo em que a reafirmaram.
A decisão, no entanto, mantém Lula preso, tirou a possibilidade de que ele pudesse vir a ser beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ilegalidade da prisão após a condenação em segunda instância, conforme estabelece a Constituição Federal e abriu possibilidade de que – mediante uma nova condenação nos próximos meses – o ex-presidente tenha sua penalização ampliada.
A decisão refletiu, com distorções, o crescente repúdio popular à prisão de Lula, ao governo Bolsonaro e a todo o regime político, o que fez com que o STJ reduzisse a pena, para dar a aparência de que existe no judiciário alguma discussão jurídica, autônoma que não esteja totalmente subordinada à intensa e feroz luta política no interior do próprio regime político em geral, e do judiciário, em particular.
O rápido anuncio, no dia de ontem, do juiz da Lava jato, em Curitiba, no entanto, mostra que a ofensiva do judiciário contra Lula está longe de ter acabado. Ainda durante a “análise” do julgamento do STJ, a imprensa golpista fez questão de ressaltar a existência de outras duas condenações contra Lula e de outros seis processos (incluindo o de liderar uma “quadrilha criminosa” que seria o PT) que podem manter Lula preso para o resto de sua vida, se depender apenas da vontade política da direita golpista.
Evidencia-se, uma vez mais, o que já se comprovou em inúmeros atos do judiciário golpista: não haverá liberdade para Lula sem uma mobilização revolucionária, que abale o conjunto do regime político, que seja capaz de derrotar e derrubar um dos seus pilares fundamentais que é a prisão de Lula.
Está conclusão é fundamental e oposta à dos setores da esquerda burguesa e pequeno burguesa que buscam um entendimento com o regime politico, defendendo – inclusive – a estabilidade do governo Bolsonaro (como o governador Rui Costa, da Bahia), mostrando-se dispostos a colaborar com sua ofensiva contra os trabalhadores como no caso da “reforma” da Previdência.
Às vésperas do 1 de Maio, Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora, é preciso impulsionar a superação da política de ilusão e colaboração com o regime golpista, avançando na necessária mobilização pela derrota do golpe de Estado, tendo como bandeiras centrais a defesa da liberdade de Lula e de todos os presos políticos e o Fora Bolsonaro e todos os golpistas.
