Regime antidemocrático
De acordo com as regras da burguesia, a internet praticamente não poderá ser utilizada para a disputa; as atividades de rua estão cada vez mais entrando para a clandestinidade
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Urna eletrônica | Foto: Reprodução

Este Diário não compartilha com o pensamento vigente na opinião pública de esquerda — isto é, na intelectualidade da pequena burguesia — de que Jair Bolsonaro ganhou as eleições de 2018 por meio das redes sociais. Primeiramente, candidatos como Geraldo Alckmin, mais estreitamente vinculados ao imperialismo, teriam muito mais recursos para fazer uma campanha na imprensa burguesa e nas redes sociais. Em segundo lugar, se as redes sociais fossem tão decisivas, a burguesia não teria a necessidade de remover o ex-presidente Lula da disputa eleitoral, nem de colocar a extrema-direita nas ruas para intimidar a esquerda, nem mesmo de promover uma série de decisões antidemocráticas por parte do Judiciário golpista.

Bolsonaro apenas chegou à presidência da República porque a burguesia permitiu. E permitiu, por sua vez, porque todos os candidatos tradicionais do regime político foram liquidados pela aplicação da política neoliberal. Mesmo assim, é preciso assinalar que o cerco que o imperialismo tem promovido contra a esquerda não poderia deixar de afetar a internet. Afinal de contas, trata-se de um meio muito mais barato e democrático que, por exemplo, a televisão, que fica nas mãos de verdadeiros mafiosos.

É justamente nesse sentido que as eleições municipais de 2020 deverão ser as mais antidemocráticas que o País já viu nos seus últimos 50 anos. Por um lado, a direita está procurando proibir completamente as manifestações públicas. Um projeto do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) propõe que sejam proibidos comícios por causada pandemia de coronavírus, o que é uma verdadeira aberração, pois a burguesia deixou mais de 112 mil pessoas morrer de COVID-19. Por outro lado, o acesso aos grandes meios de comunicação ficará restrito, fundamentalmente, às candidaturas apoiadas pelos capitalistas. Partidos como o PCO, o PCB e o PSTU, que foram atingidos pela ditadura da clausura de barreira, não terão direito a um único segundo na televisão.

Quanto à internet, vejamos algumas das modificações que a direita golpista irá implementar:

Páginas na internet

Os candidatos terão de apresentar, no momento de registro de sua candidatura, as redes sociais e as páginas que irão utilizar na campanha. O objetivo da direita é que, com isso, a burocracia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhe ainda mais poderes para censurar o conteúdo veiculado pelos candidatos.

Talvez ainda mais absurdo seja o fato de que as páginas criadas por apoiadores dos candidatos estarão proibidas de divulgar “ofensas” e “difamações” contra outros candidatos. A grande questão que ficará é: quem vai determinar o que é uma ofensa? Certamente, João Doria se sentirá “ofendido” ao ser chamado de “golpista”. Mas, se a esquerda não puder chamar os capitalistas e seus lacaios pelo que são, qual será a função da esquerda nas eleições?

Como fica claro, isso é parte da pressão da burguesia para que a esquerda abandone completamente seu programa, suas reivindicações e suas denúncias para se lançar nas eleições como grandes responsáveis pela administração pública. Algo que somente levará a esquerda à desmoralização e fortalecerá o regime político contra os trabalhadores.

“Boca de urna eletrônica”

O candidato que fizer uma publicação ou impulsionar uma propaganda nas redes sociais no dia da eleição será punido pelo TSE, que considera o ato como uma “boca de urna eletrônica”. Nesse caso, a direita tem como fim reduzir ainda mais o tempo e a intensidade da campanha eleitoral na internet. A burguesia usa e abusa da boca de urna em todo o País, mas absolutamente qualquer publicação feita pela esquerda estará sob a possibilidade de ser punida.

Não bastasse isso, o TSE também proibirá a publicação de propaganda eleitoral paga pela internet. Só poderá ser paga a propaganda que não for considerada eleitoral, mas sim de conteúdo. Novamente, isso ficará em cargo da decisão do TSE.

Proibição total no Whatsapp

No caso de aplicativos de mensagem, como o Whatsapp e o Telegram, os candidatos somente poderão enviar as suas propagandas por meio de sua própria lista de contatos. Isto é, não será permitido que os partidos e candidatos contratem, junto a empresas ou órgãos estatais, listas estranhas às suas. Aparentemente, isso só afetaria a direita, pois é a burguesia quem, historicamente, se vale dos esquemas mais podres de utilização da máquina pública para eleger seus candidatos. No entanto, considerando que quem irá julgar tudo é o TSE, não há garantia alguma que um candidato de esquerda seja acusado indevidamente de ter enviado uma mensagem para um contato que não seria seu.

Como se não bastasse isso, se alguém reclamar de ter recebido uma mensagem, o candidato ou partido terá de, em 48 horas, retirar seu nome das listas de transmissão. No fim das contas, os candidatos terão de adivinhar para quem podem ou não mandar mensagem e só irão fazer campanha entre o seu círculo mais íntimo. Nessas condições, a direita está proibindo, na prática, que haja campanha no Whatsapp.

“Marketing negativo de guerrilha”

Se o leitor achou que a bizarrice e o caráter antidemocrático do TSE tinha enfim, lamentamos dizer que está enganado. Segundo estabelecido pelo regime, agora é crime eleitoral que, durante a disputa, um candidato contrate, de maneira direta ou indireta — embora ninguém saiba o que seja propriamente uma contratação “indireta” —, pessoas para atacar um determinado adversário político. Ou seja, se um grupo de 20 pessoas do PCO passar a criticar, pelo chat do Youtube, o abutre Ciro Gomes, o partido poderá ser responsabilizado por criar um “marketing negativo de guerrilha”. Bastará, para isso, demonstrar que há alguma relação entre as pessoas e o Partido e estará comprovada a suposta “contratação indireta”.

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