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Juízes irão controlar tudo o que é dito nas redes sociais e aplicativos de mensagem
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Da redação – Após uma imensa pressão por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Whatsapp se pronunciou essa semana prometendo avaliar sugestões para conter a disseminação das chamadas “fake news” (notícias falsas) através do aplicativo. De forma totalmente arbitrária o TSE, que representa o Golpe de Estado nas eleições, decidiu que a liberdade de expressão deve ser tutelada pelos juízes que irão decidir o que pode ou não ser dito nas redes sociais ou em aplicativos de mensagens.

Para isso o TSE criou o Conselho Consultivo Sobre Internet e Eleições, que realizou uma reunião uma reunião por teleconferência nesta terça feira, dia 16 de outubro, com representantes do Whatsapp. Na reunião o TSE pressionou o Whatsapp para que o aplicativo se comprometa a assumir uma série de medidas no sentido de censurar e reduzir a liberdade dos usuários do aplicativo para compartilhar informação e para se expressar através da ferramenta. No mesmo sentido, os representantes do Whatsapp, também propuseram ao TSE algumas medidas destinadas especificamente ao uso do aplicativo no Brasil, todas elas no sentido de limitar o direito a liberdade de expressão que vem sendo perseguido dia e noite pelos golpistas.

De acordo com o próprio vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, uma das propostas em torna da qual a reunião esteve centrada é a de colocar à disposição dos juízes golpistas do TSE mecanismos de vigilância sobre o que é veiculado no aplicativo e que não estão disponíveis para os usuário comuns. Nas palavras do próprio Humberto Jacques: “Eles se propuseram de oferecer ao TSE algumas ferramentas que não são comuns para o usuário ordinário. E o TSE vai avaliar a utilidade dessas ferramentas para os interesses da Justiça Eleitoral”. Além desta, uma das propostas mais preocupantes feitas pelo TSE e que marca diretamente o avanço de uma ditadura do judiciário no Brasil é a de que o Whatsapp “quebre” a privacidade dos usuários para que os juízes possam perseguir e punir aqueles que seriam os “produtores originais” das fake news.

A verdade é que a campanha contra as chamadas “fake news” é apenas uma pretexto para que os tribunais golpistas e o conjunto dos aparatos de repressão do Estado burguês controlado pelos golpistas assumam um controle cada vez maior sobre a liberdade de expressão da população na medida em que se colocam como árbitros sobre o que pode ou não ser dito e decidem o que é ou não verdade. Essa campanha abre uma larga margem para que os veículos de imprensa da esquerda sejam perseguidos, ampliando ainda mais o monopólio da imprensa que se concentra nas mãos da Globo e de outras empresas que utilizam as concessões públicas para mentir abertamente para a população à serviço dos interesses dos golpistas.

O Conselho Consultivo Sobre Internet e Eleições tem como um dos principais agentes o Organização Não Governamental (ONG) SaferNet Brasil, que colocou na reunião uma série de propostas ainda mais autoritárias para serem debatidas. A SaferNet Brasil é claramente uma instituição a serviço no imperialismo norte-americano no país e que vem “assessorando” o TSE como forma de impor medidas de censura à redes socais e aplicativos de mensagens. A ONG imperialista propôs ao TSE que fosse restringida a opção de encaminhar presente no aplicativo, e que seja reduzida drasticamente a quantidade de grupos que podem ser criados por cada usuário e o número de grupos que cada um pode fazer parte. A SaferNet também propôs que o TSE imponha ao Whatsapp a retirada de ferramentas que compõem o aplicativo durante o período eleitoral, ou seja, que o TSE aumente o nível de censura durante as eleições.

O avanço de medidas cada vez mais autoritárias de retirada de liberdades e de direitos constitucionais tem se tornado frequente no país após o Golpe de Estado de 2016 que destituiu ilegalmente a Presidenta Dilma Rousseff. É preciso defender a liberdade de expressão irrestrita contra a ditadura do judiciário golpista e fortalecer cada vez mais a luta contra o Golpe no Brasil.

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