Golpistas destroem Comissão de Anistia que reparava crimes da ditadura militar

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Da redação – A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, decidiu pôr fim aos pedidos de desculpas do Estado brasileiro às vítimas de perseguição pelo regime militar. A comissão que foi instalada em 2002 julga pedidos de reconhecimento da condição de anistiadas a pessoas que aleguem ter sido perseguidas pela ditadura militar. Também podia conceder reparação financeira em uma única prestação ou através de prestações mensais. As decisões eram submetidas à aprovação final do ministro da Justiça. O pedido de desculpas era um ato simbólico que consistia em ao ser um pedido reconhecido como procedente os componentes da comissão se levantavam e seu presidente verbalmente pedia desculpas ao requerente.

O governo golpista instalado em 2016 desde o seu início demonstrou má vontade com a comissão e medidas tendentes a esvaziá-la tem sido tomadas sucessivamente. Alguns membros da comissão decidiram deixá-la por serem contrários ao golpe, outros foram exonerados. Alguns membros da Advocacia-Geral da União foram indicados como membros sendo esse o caso do seu atual presidente, Paulo Henrique Kuhn. Decisões de procedência tomadas anteriormente passaram a ser revistas e os casos de negação pelo ministro da justiça dos pedidos reconhecidos procedentes pela comissão tiveram aumento significativo sendo que em 2017 superaram as aprovações (130 negados contra 58 aprovados). O fim do rito do pedido de desculpas segue a retirada da autonomia e a suspensão de parte da análises de pedidos

Dado o caráter direitista e saudosista do golpe de 2016 além da notória e forte influência sobre ele do setor militar não causa surpresa a antipatia do regime com a comissão e o seu esvaziamento. As tímidas iniciativas de dar uma satisfação à sociedade brasielira pelos crimes cometidos pela ditadura parecem destinadas a se tornar mais tímidas ainda.