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Ameaça ao saneamento básico

Golpistas chantageiam municípios para privatizar a água

Golpistas se valem da crise epidêmica para impor a estados e municípios um programa de ataque e destruição dos serviços estatais de saneamento básico e privatização da água

A política ensandecida dos golpistas-neoliberais-privatistas parece mesmo não conhecer limites quando se trata de atacar os direitos da população pobre e explorada do País e até mesmo da sociedade nacional como um todo. Os condutores da política econômica do governo fraudulento de Bolsonaro estão promovendo no País uma verdadeira devastação contra a economia nacional, numa operação de rapina e entrega nunca antes vista em terras tupiniquins.

São várias as tentativas de entregar e privatizar todo o parque industrial e o serviço estatal brasileiro, construído ao longo de décadas com o esforço de centenas de milhares e milhões de brasileiros. Trata-se de um crime inominável contra não só o País, mas particularmente contra aqueles que dependem dos serviços do Estado para terem suas necessidades básicas atendidas (educação, saúde, transporte, habitação etc.).

A perversidade dos golpistas é tão acintosa e escancarada que mesmo diante de uma situação de extrema gravidade pela qual passa o País, materializada na infestação do coronavírus em todo o território nacional, a extrema direita encastelada fraudulentamente no poder se vale do uso de métodos os mais abjetos e deploráveis para levar adiante seus inescrupulosos interesses contra a maioria do povo trabalhador e da economia nacional.

Diante da crise que se colocou com a necessidade do combate à expansão da epidemia da COVID-19, os golpistas que nada fizeram para preparar o País para um verdadeiro enfrentamento à pandemia, equipando hospitais, contratando profissionais e destinando recursos aos mais necessitados (só há dinheiro para os banqueiros e grandes capitalistas), estão agora oferecendo uma esmola, uma migalha para “ajudar” estados e municípios a enfrentarem a crise.

Contudo, como não há mesmo nada a esperar destes “beneméritos” senhores a não ser a conhecida política de esfolamento da população, os neoliberais-golpistas apresentam sua proposta de “socorro’ aos municípios e estados endividados, através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19 que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Em síntese, a iniciativa visa criar um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados, prevendo a liberação de empréstimos com aval da União, condicionados à adoção de medidas de ajuste fiscal. No entanto, “para aderir ao programa, os estados terão que cumprir um conjunto de possibilidades, entre elas está “a autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento ou de gás, usando os recursos para quitar passivos” e “a contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público; e, quando houver companhia de saneamento, adotar processo de desestatização” (site da FNU, 06/04).

Esta é a “ajuda”, o “socorro” dos golpistas aos falidos estados e municípios. Para que a União abra os cofres, os privatistas liderados pelo “Chicago Boy” Paulo Guedes exige a privatização de empresas públicas dos estados e municípios que ainda prestam algum serviço de saneamento básico à população pobre do interior do País. Desarticulado e sem base parlamentar para aprovar o projeto de privatização do saneamento e da água, onde se encontra paralisado no Congresso, o governo, constituído de psicopatas insensíveis, se vale da situação de absoluto descalabro e pânico nacional (provocada por eles mesmos) para chantagear prefeitos e governadores de estados em situação de falência, onde a maioria da população se encontra abandonada, com pouca ou quase  nenhuma assistência estatal.

Esta é a moeda de troca ofertada pelos bolsonaristas para socorrer os pobres e desvalidos dos municípios brasileiros. Ainda descontentes com o que já foi realizado em termos de destruição da economia e do patrimônio nacional, os neoliberais investem neste momento para ver privatizada no País nada menos do que a ÁGUA; isso mesmo, a água e o saneamento básico, a infraestrutura básica necessária para que milhões de brasileiros disponham de higiene, saúde e uma vida minimamente digna, com prevenção de doenças e outros males nocivos à saúde.

Vale salientar, a título de ilustração, que nada menos do que 884 cidades ao redor do mundo reestatizaram seus serviços de saneamento, depois de terem passado pela experiência (fracassada) de privatização destes serviços; entre elas, Paris, Berlim, Buenos Aires e La Paz.

É necessário uma política que denuncie esta monstruosidade do governo fraudulento e golpista de Bolsonaro e Paulo Guedes contra o País, contra as massas populares, contra a população pobre e explorada. A esquerda nacional, capituladora e centrista, partidária da “Frente Ampla” e da “União Nacional” deve romper com a estratégia fracassada de aproximação com os golpistas e utilizar todos os meios e recursos para enfrentar de forma decidida o governo dos banqueiros, dos capitalistas, dos generais e do imperialismo.

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