O presidente ilegítimo, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional no último dia 15, uma proposta para fixar o salário mínimo em R$1.088 no ano que vem. Com a medida, o valor do mínimo seria fixado pela expectativa de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor -INPC-, de 4,1% para o ano.
Aqui já aparece o primeiro problema com o valor do salário mínimo, que é justamente sua projeção falsa. Ocorre que, ao contrário da projeção, o acumulado do INPC entre novembro de 2019 até o mesmo mês de 2020 ficou em 5,19%. Computando-se o acumulado do INPC, nas referências 11/2019 a 11/2020 -e desconsiderando-se ainda o mês de dezembro, que deve registrar nova alta-, o salário mínimo deveria então ser de R$1.099,24, e isto simplesmente para que não haja perda em seu valor de compra. O valor fixado, porém, traz uma perda real de R$11,24 para o poder aquisitivo do salário. Contudo, a situação da classe trabalhadora é ainda pior.
A situação geral dos trabalhadores brasileiros é tanto pior quanto se desconfia dos indicadores do governo e equipara o “aumento” oferecido com a vertiginosa subida dos custos de vida no País.
Sem ter onde morar
Tradicionalmente usado para renovação dos contratos de aluguel, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresenta uma variação superior a 24,5% nos últimos 12 meses. A defasagem em relação ao reajuste do salário mínimo fica gritante pela mera exposição da inflação na moradia.
Sendo uma necessidade vital do trabalhador, o custo elementar da moradia -desconsiderando-se ainda os custos relativos à manutenção e higiene do lar- não poderia ser simplesmente ignorado na formulação do salário mínimo -e nem é no texto constitucional- mas na prática, é exatamente o que acontece.
Com uma diferença tão brutal entre o reajuste salarial e a inflação dos aluguéis, superior a 20 pontos percentuais, algo tão elementar a qualquer ser humano como um teto decente vira um privilégio diante dos ataques impostos à classe trabalhadora pelo governo golpista de Bolsonaro.
Salário de fome
Sendo a alimentação uma das mais elementares necessidades de todo ser humano, a primeira comparação a ser feita para medir a validade do “reajuste” dado pelo regime de Bolsonaro será baseada neste item. Sem nenhuma surpresa, a defasagem entre o INPC a variação média das cesta básicas na maioria das capitais brasileiras é absurda.
Somente em Brasília, a cidade onde o preço médio da cesta básica apresentou a menor variação no acumulado dos últimos 12 meses (novembro/19 a novembro/20), este percentual ficou acima de 10%.
Isto significa que para os trabalhadores da capital federal, o reajuste deveria acrescentar R$104,50 ao salário mínimo, e isto -devemos lembrar- apenas para não perder poder aquisitivo na obtenção de alimentos.
Cumpre destacar que para todas as cidades restantes, o valor continuaria aquém da inflação verificada no setor de gêneros alimentícios, o que já ajuda a ter uma compreensão do quão irrisório é o aumento dado pelo governo. Como o salário mínimo tem abrangência nacional, há que se pegar não o menor aumento mas justamente o maior, verificado em Aracaju, com inflação superior a 36% no mesmo período.
Tomando os dados da capital sergipana como referência, deveria subir R$376,20, totalizando R$1.421,21
Para quem está com a expectativa de receber uma miséria que sequer disfarça a brutal exploração a que os trabalhadores estão submetidos, a perspectiva do salário acima parece ótima mas ainda está muito longe disso.
Isso porque, segundo o Procon-SP, o preço médio da cesta básica mais cara do País, na cidade de São Paulo, passou de R$930,19, em setembro, para R$949,98, em outubro deste ano.
Considerando a composição tradicional da família trabalhadora brasileira, dois adultos e duas crianças consumindo três cestas básicas, apenas para atender as necessidades alimentares, o salário mínimo praticado no Brasil deveria ser de R$2849,94. Apenas para satisfazer uma única necessidade vital.
Bolsonaro faz escárnio com os trabalhadores
Manifestando-se sobre o tema em live em novembro, Bolsonaro reconheceu o valor baixo mas minimizou a dura situação vivida pela classe trabalhadora e, comentando sobre o salário de fome pago aos trabalhadores que produzem uma das maiores economias do planeta, disse:
“Esse ano está difícil. Muita gente reclama, né? ‘Ah, o salário mínimo está baixo’. Reconheço que está baixo, mas não tem como aumentar”,
E acrescentou,
“Quem reclama vai ter a chance de montar sua empresa”.
Evocando um argumento cínico, o fascista disse ainda que “não tem mais de onde tirar dinheiro. Então, o governo vai dar uma fórmula, alguma ajuda, e o cidadão pode deixar de ser empregado, de procurar emprego, e montar sua própria empresa”.
Trata-se de um cinismo descarado. Tão logo a crise impulsionada pelo coronavírus explodiu no mundo, o governo brasileiro liberou mais de R$1,2 trilhão para os grandes capitalistas do País, além dos repasses trilionários -e criminosos- feitos a título de rolagem de uma dívida pública construída para fazer a fortuna dos banqueiros, um verdadeiro assalto legalizado.
Estes dois fenômenos econômicos demonstram com muita clareza um fato óbvio: existem recursos mais do que suficientes para garantir um padrão de vida elevado à classe trabalhadora. O que ocorre é que isto é incompatível com os interesses da burguesia.
Para atender as necessidades vitais da população, o salário mínimo deveria ser superior a R$5,5 mil, o que o coloca em defasagem com o futuramente vigente em mais de R$4,4 mil. Esta defasagem é histórica, mesmo nos melhores momentos dos governos de esquerda no País, ganhos reais a conta gotas diminuíram em medidas muito pequenas essa diferença. Contudo, desde o golpe de 2016, ficou claro que mesmo o pouco conquistado nos governos do PT não são aceitos pela burguesia, o que impõe a necessidade da classe trabalhadora tomar o poder efetivamente para, aí sim, ter seus direitos respeitados.
