Na última terça (10) uma desconhecida Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan) promoveu um evento em Brasília chamado Agenda Saúde: a ousadia de propor um novo sistema de saúde. Os objetivos seriam “debater com agentes políticos (senadores e deputados federais), órgãos do governo e demais instituições representativas do setor os gargalos e conflitos que permeiam o atual Sistema Nacional de Saúde, nas visões pública e privada”, apresentando “para o debate nacional uma nova proposta estruturante do Sistema Nacional de Saúde”.
Evidentemente, trata-se de uma pesada ofensiva das operadoras de planos de saúde contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a saúde pública em geral, que só encontra guarida no momento de golpe de Estado. Juntam-se no evento por exemplo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), responsável pelo lobby por planos de saúde “populares” abraçado pelo ministro golpista Ricardo Barros. Um dos principais palestrantes do evento, o “consultor de governança e marketing em saúde pública e diretor de governança da Febraplan” Norival R. Silva, chegou a ser condenado e preso em 2016 por corrupção passiva e crime de formação de quadrilha devido a irregularidades no pagamento de fornecedores das secretarias estadual e municipal de saúde, quando era titular da pasta em Joinville, SC.
Estiveram presentes e participaram dos debates os deputados Esperidião Amin (PP-SC), Carmen Zanotto (PSS-SC), Marco Tebaldi (PSDB-SC) – todos golpistas. Para Amin, o SUS foi uma “proposta comunista cristã no melhor sentido da palavra”.
O ex-ministro da saúde do governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, Alceni Guerra, fez uma palestra em que, propôs que metade da população seja coberta por planos privados em 2038 (atualmente 25% possuem acesso a algum tipo de plano). Os recursos viriam do SUS, por meio do financiamento da Atenção de Alta Complexidade pelo setor privado. No evento foi proposto ainda um Conselho Nacional de Saúde Suplementar como mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, reduzindo a participação popular no acompanhamento e controle do setor.
Entidades ligadas à área de saúde pública protestaram contra a realização do evento, visto como um ataque direto ao SUS. Os núcleos do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) de Recife e do Distrito Federal chegaram a divulgar notas de repúdio. Para o grupo pernambucano, “novidade é o SUS, principalmente porque visa o desenvolvimento humano. O SUS é novidade porque trata a atenção à saúde como direito, e não como mercadoria. O SUS é novidade porque se liga a cada família e indivíduo a partir do seu local de moradia e de trabalho com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. SUS é a novidade porque pode integrar cidade a cidade, e assim todos os estados e todo o país numa única federação. Essa proposta do SUS, formulada na VIII Conferência Nacional de Saúde, ainda não se realizou porque as forças do capital, principalmente as do mercado de consultas médicas, se opõem à ação de distribuição da riqueza pela atenção à saúde por iniciativa do Estado. Os problemas do SUS não são devidos aos seus poucos 30 anos, e nem mesmo às falhas administrativas, mas sim à determinação operada cotidianamente pelas forças capitalistas nos mais diferentes setores sociais”.
Já o grupo brasiliense ressaltou que “fazer um sistema de saúde a partir dos planos de saúde, como ocorre nos Estados Unidos, prejudica os mais pobres, que passam a morrer por não terem dinheiro para tratamento de saúde. Além disso, é irracional, em termos econômicos, sendo muito mais caro e ineficiente. Os mesmos Estados Unidos gastam muito mais em saúde para obterem resultados muito piores em termos de expectativa de vida ou mortalidade infantil, por exemplo”.
Como se sabe, os setores de educação e saúde públicas estão na mira dos golpistas. O novo regime fiscal, aprovado com a Emenda Constitucional 95/2017 congelou os investimentos nessas áreas por vinte anos. Ao longo de 2017, embora ainda com orçamento, foi visto um forte contingenciamento na execução dos gastos de saúde. É a conhecida tática de sucatear para vender barato.
O evento da Febraplan, em si, com a ausência de parlamentares e de agentes públicos, foi um fiasco. Tratou-se somente do lobby de um grupo regional. Ele ocorreu, porém, no momento de um forte ataque à saúde pública no Brasil, reforçado por matérias de propaganda na imprensa golpista. A Veja, por exemplo, publicou um artigo intitulado Pela reforma do SUS, em que pesadas críticas são feitas sem se apontar soluções. Outros jornais seguem na mesma linha, reforçando a ideia de caos na saúde de modo a adotar a soluções propostas por grupos privados como a Febraplan. O golpe avança, e sem a reação da população, em breve a saúde pública deixará de ser universal e se tornará restrita àqueles que possuem emprego. Qualquer emprego.
