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ADAD301    BSB  -  23/11/2017 - STF / FORO -  POLITICA  – O Supremo Tribunal Federal  em sessão presidida pela ministra Carmen Lúcia retoma nesta quinta-feira o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado. O tema deve ser o primeiro item da pauta, a partir das 14h, já que o ministro Edson Fachin solicitou o adiamento do julgamento do habeas corpus pedido pelo ex-ministro Antonio Palocci. A expectativa no caso do foro é que a Corte forme maioria pela restrição, mesmo que algum ministro peça vista. A tendência do STF é a de que prevaleça o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam. No STF, em Brasilia. 
FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO
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A presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, retirou da pauta do plenário, no último dia 4, a ação que discutiria a possibilidade de migrar do sistema presidencialista para o parlamentarista por meio de emenda constitucional, sem uma nova consulta por meio de plebiscito.

A ação colocada em pauta foi uma tentativa de setores golpistas de darem uma saída para a crise política do País, através do esvaziamento da campanha para presidente, ao tentar tirar de foco o fator Lula, que mesmo preso há mais de 40 dias em uma decisão absolutamente inconstitucional e golpista por parte do STF, continua líder absoluto nas pesquisas eleitorais.

Por meio do artifício de “limpar a pauta do STF com de ações antigas até o final do seu mandato”, em setembro próximo, a ministra presidenta golpista do STF, resgatou uma ação do século passado de inconstitucionalidade de tal medida promovida pelos então deputados Arlindo Chinaglia e Jaques Wagner e o jurista Hélio Bicudo, 1997, contra uma proposta de Emenda à Constituição de 1995, de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, então em trâmite na Câmara Federal.

O mais provável para a retirada de pauta da ação foi a falta de unidade dos golpistas às vésperas do processo eleitoral e em meio a uma crise política que levou à lona o governo Temer, deixando “a nu” que Temer não passa de um fantoche e toda a inciativa encontra-se sob controle dos militares, através do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen.

Aparentemente, a crise política que quase leva o país a um ponto de “fervura” com a greve dos caminhoneiros e o grande apoio popular recebido e com a efetiva possibilidade de que se alastrasse para categorias operárias, foi o que acentuou o impasse e o consequente recuo dos golpistas, inclusive em um dos setores mais caros ao imperialismo, o atrelamento do preço do combustível ao mercado internacional.

Todo esse impasse deve acentuar a campanha da burguesia e da imprensa golpistas no sentido de excluir o ex-presidente Lula das eleições o mais rápido possível. É provável que a pressão dos abutres da direita e da esquerda em torno de um “plano B” para o PT ganhe novo impulso.

Em todo caso, o certo é que a “linha dura” do golpe está se rearticulando em torno da busca por uma candidatura de “centro”, pela exclusão definitiva de Lula do processo eleitoral e por forjar uma candidatura de “esquerda”, que possa dar algum tipo de legitimidade à vitória de um candidato que terá a missão de levar o golpe de Estado às últimas consequências.

Obviamente, não estão descartadas outras alternativas como a não realização de eleições e a entrada em cena dos militares com o aprofundamento da intervenção militar no país, que será ditada pela própria evolução da crise e pela correlação de forças entre golpistas e não golpistas.

Diante desse quadro, a esquerda que efetivamente luta contra o golpe de Estado no país deve reafirmar a candidatura de Lula, o candidato que expressa efetivamente o repúdio popular ao golpe, com a intensificação da mobilização popular em sua defesa, pela sua liberdade e de todos os presos políticos do país e pela derrota do golpe e de todas suas medidas.

Outra questão crucial é a construção da greve geral. A esquerda não pode ser refém das iniciativas e das manobras dos golpistas. A CUT e os sindicatos devem trabalhar na perspectiva da mobilização dos trabalhadores. A greve dos caminhoneiros mostrou que a greve geral está na ordem do dia.

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