Golpe brasileiro: crise do capitalismo, política e Direito

antonio eduardo

Na crise política que levou ao golpe de 2016, a farta utilização do judiciário como um instrumento  efetivo na engrenagem golpista é aspecto cada vez mais evidente. A posse como ministro da Justiça no governo Bolsonaro do juiz Sergio Moro, principal condutor da Operação Lava Jato, que através de um processo farsa impediu a candidatura do ex-presidente Lula é comprovação mais do que suficiente do caráter golpista do judiciário.

O Livro Crise e Golpe do jurista e professor da USP, Alysson Leandro Mascaro, publicado em 2018 ( um pouco antes das eleições de outubro) pela Boitempo apresenta subsídios para uma compreensão  não somente sobre o papel das instituições jurídicas no golpe de Estado, mas dos parâmetros gerais do golpe de Estado no Brasil.  Apresenta uma análise a partir “da relação material da política com a economia e as instituições na sociabilidade capitalista.”

Um primeiro aspecto positivo no texto, é que o autor não embarcou na visão simplista de que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff era tão somente um golpe “ parlamentar”, isso pelo simples fato de que a votação formal do impedimento da presidenta do PT foi feita no parlamento brasileiro.

No que concerne aos determinantes para explicar a crise brasileira e seu desenvolvimento que culminou no golpe de Estado, Alysson Mascaro explicita que seu método de análise baseou-se na concepção estruturalista/ marxista de Louis Althusser. Dessa forma, aborda o tema buscando explicar os elementos de determinação e  de sobredeterminação. No caso brasileiro, a crise política expressa em linhas gerais a própria crise capitalista, que teve a atuação do judiciário como uma sobredeteminação significativa. Entretanto, a combinação entre os determinantes e os sobredeterminantes  na crise brasileira formam uma amálgama contraditória.

“Na maioria dos países e regiões do mundo – a determinação econômica e o poder político não convergem total ou plenamente a um processo de reprodução continua e estável.”

Assim, a crise e golpe é a expressão da interface entre o econômico e as instituições políticas. Sendo, que a crise brasileira não é apenas produto das contradições internas, mas relaciona-se no fundamental com o desenvolvimento da crise global do capitalismo. Isso se dá, pelo fato de que apesar do capital se desenvolver internacionalmente, é preciso uma concretização da dominação a partir dos arcabouços estatais, que constituem os Estados nacionais

“O capital é internacional, mas passa, inexoravelmente, por Estados nacionais.  Nesses e por esses. Garantem-se propriedades e contratos. As explorações e dominações são também materializadas mediante mecanismos institucionais que dependem dos Estados nacionais: policiais e exércitos que assegurem o capital, infraestrutura em todos seus aspectos, favores executivos, facilitações a subterfúgios criminosos. “ ( Mascaro, Alysson. Crise e Golpe, pg.15).

A crise mundial de 20008 é fator relevante para motivar um acirramento da disputa entre as distintas frações de classes e entre classes. No terreno da forma  política, a “ faceta neoliberal” da crise mundial   produz uma intensificação da exploração capitalista, que enseja uma política de maior controle sobre as instituições do Estado. Um maior acoplamento entre os grandes interesses econômicos e o Estado, que tem um papel importante na “existência material  da dinâmica do capitalismo, interno e externo”. Sendo que o fundamental é nunca deixar de entender que a “ estabilidade política” é sempre relativa, e que o acirramento dos conflitos decorre da própria natureza do sistema, uma vez que “ o capitalismo porta necessariamente crise” ( idem, p.24).

È importante lembrar que o golpe de Estado no Brasil permite o acesso a questões como tributação, investimentos, definições das condições salariais e  das políticas sociais, etc, que “passam por estratégias de acumulação e orçamento estatal eivadas por concorrências, acordos, polarizações, guerras.”

Para alcance destes objetivos, existe um processo de articulação, ou melhor de subordinação, em que as classes sociais dominantes brasileiras, em especial as vinculadas aos interesses ao capital internacional, preconizou a realização de transformações de maior profundida, retirando concessões e desmantelando políticas em beneficio das classes trabalhadoras.

Para entender esse processo, no capitulo 1 Crise brasileira: bases e sentidos, o autor busca relacionar as “ determinações” econômicas e as formas políticas. Mascaro retoma o debate sobre a natureza do tipo de modelo de desenvolvimento periférico adotado historicamente no Brasil.

“O Brasil, historicamente, é exemplo da incapacidade de gestar e administrar coesões suficiente de suas frações de classes burguesas internas e internacionais quanto à regulação capitalistas. Pelo ângulo da dinâmica internacional do capital, o país continua relativamente dependente e subordinado ao peso do comando dos Estados Unidos.”

Assim, a crise brasileira relaciona-se com a própria natureza da determinação social do tipo de capitalismo brasileiro “Pelo ângulo interno, revela-se a fraqueza de estratégias que, quase sempre, resvalam para posicionamentos políticos típicos.”

Ressalve-se, contudo, que no Brasil ocorreu  momentos históricos, em que buscou-se atenuar ou mesmo estabelecer contraposições, como foi o caso da busca do projeto nacional de frações da burguesia no getulismo e mais recentemente nas tentativas de Lula e Dilma, com o “ neodesenvolvimento”. Entretanto, Mascaro ressalta o caráter limitado e incompleto das experiencias, que não chegaram a colocar em xeque os parâmetros da dominação do capital.

Dessa forma, ao analisar os fatores que levaram ao golpe de 2016, o autor salienta que o próprio PT não conseguiu estabelecer uma resistência, pois priorizava muito mais os aspectos superestrutural de participação do jogo eleitoral, invés de uma mobilização “ pela base social”. “O papel do PT é central em sua própria hecatombe. Sua renuncia a politizar e mobilizar e sua baixa capacidade de contraposição aos poderes econômicos e políticos, diretamente ligada a seu índice de aceitação por vias eleitorais.”

Na segunda parte dessa resenha sobre o livro Crise e Golpe, será abordado a “ sobredeterminação” do Direito no desenrolar do golpe.