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gleisi sobre decreto
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Na semana passada a senadora Gleisi Hoffman entrou com um pedido de susto imediato ao Decreto n° 9.527. O Projeto de Decreto Legislativo n° 129 (PDS 129/2018), assinado pela senadora e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT) denuncia a inconstitucionalidade do Decreto e expõe o real teor persecutório presente na Força-Tarefa de Inteligência que coloca nas mão do general Sergio Etchegoyen o poder de espionagem aos movimentos sociais e à esquerda brasileira. A “Força Tarefa de Inteligência” é criada, ainda, sem data de dissolução, mostrando mais claramente sua aspiração em tornar-se política de Estado a ser levada pela permanência dos governos golpistas tutelados pelo imperialismo no Brasil.

 

“Sob o pressuposto de enfrentar as “organizações criminosas”, a mencionada Força-Tarefa que pela natureza com que foi estruturada, não terá qualquer controle dos Poderes Constituídos ou de quaisquer outras Instituições Democráticas – poderá auscultar ilimitadamente a vida de qualquer cidadão brasileiro, “vigiar” movimentos sociais e organizações de defesa da sociedade, mergulhando o País num odioso retrocesso democrático, sem qualquer base legal ou constitucional.”, diz a senadora

 

Gleisi cita, ainda, a lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, a qual já estabelece uma disciplina das forças de segurança nacionais com o objetivo de combater o crime organizado, provando desnecessário a criação de uma Força-Tarefa para tal finalidade, sob agravo de o órgão se estabelecer a partir do comando inconstitucional das Forças Armadas e da ausência dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Essa excessiva delegação de poderes concedidos ao general Etchegoyen, num ato unilateral do governo Federal, estabelecendo uma norma geral de ações terá impacto em toda a política de segurança nacional. Os paises signatários de acordos bilaterais e multilarerais contra o crime organizado também sofrerão com o estabelecimento desse órgão de espionagem.

 

Como exposto, a série de elementos contraditórios a proposta de um real “combate ao crime organizado” pelo Decreto n° 9.527 e, por outro lado, a ampliação dos poderes de elementos declaradamente favoráveis a criminalização dos movimentos sociais e partidos de esquerda, deixa claro que a “Força Tarefa de Inteligência” é a recriação do instrumento de inteligência e perseguição da ditadura nos moldes do DOI-COD. Contra o estabelecimento da força-tarefa de perseguição, contra o avanço sistemático das pautas imperialista e contra o aprofundamento do golpe, a esquerda brasileira deve se organizar em Comitês de Luta Contra o Golpe e Contra o Fascismo e lutar nas ruas. A experiência brasileira e internacional já provou ser inócua a saída institucional como meio de lutar contra os golpistas. Apenas o povo organizado e mobilizado tem poder de levar essa pauta adiante.  

 

 

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