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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta quinta-feira (7) contra a prisão após condenação em segunda instância.
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Ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Isa Sousa / Flickr |

Da redação –  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta quinta-feira (7) contra a prisão após condenação em segunda instância.

Até o momento, o placar se encontra 5 a 4 em defesa da prisão em segunda instância, que é algo ilegal segundo a própria Constituição Federal de 1988, que no seu artigo 5º, inciso LVII afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ponto que Mendes defendeu durante seu discurso no tribunal.

O julgamento pode afetar a situação de Lula, uma vez que o ex-presidente, preso político dos golpistas, foi preso após condenação em segunda instância, isto é, sem ter esgotado todos os recursos no judiciário.

Ainda faltam dois ministros para encerrar o julgamento. Pela ordem, o decano Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli.

Toffoli pode ainda apresentar uma terceira via, sugerindo que os réus só poderão ser presos após a pena ser confirmada pelo STJ.

Segundo analistas, o decano votará contra a prisão em segunda instância, cabendo a Dias Toffoli o desempate ou a terceira via.

 

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