Em tempos excepcionais, como nas ditaduras, poucos são os juízes ou agentes de Estado que têm coragem de vir a público dizer que o país está vivenciando um estado de exceção.
No Brasil, é o caso do Ministro Gilmar Mendes, do STF, que, nos últimos tempos, vem resistindo à ofensiva fascista e autoritária da burguesia em favor dos direitos básicos da população, como o de não ser preso antes do trânsito em julgado da condenação, mesmo Mendes sendo um dos principais representantes da direita dentro do STF.
Durante o julgamento do habeas corpus do ex-ministro do PT, Antonio Palocci, no dia 12, preso preventivamente, sem condenação definitiva, desde setembro de 2016.
O ministro Gilmar Mendes votou pela libertação do réu, e aproveitou novamente para criticar a operação Lava Jato e suas arbitrariedades, sustentando que “Nós transformamos as prisões provisórias do doutor Moro em prisões definitivas. Esse é o resultado nesses casos. Então é melhor suprimir a Constituição. Já que tem o código penal de Curitiba, que se crie a Constituição de Curitiba”.
Acrescentou que “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, e que o pretexto puro e simples de “garantia à ordem pública” não justifica a necessidade da prisão preventiva dos réus, vez que existem medidas cautelares menos penosas.
Asseverou que o “Uso da prisão preventiva para obter delação não encontra guarida no texto constitucional brasileiro. Pode até encontrar guarida no texto constitucional de Curitiba. Mas usar prisão provisória para obter delação é tortura”.[1]
Diante dos argumentos falaciosos dos ministros contrários ao habeas corpus, Gilmar Mendes finalizou dizendo que “Todos nós comungamos da necessidade de combate da corrupção, mas deve ser feita seguindo o devido processo legal. Tem de fazer na forma da lei.”[2]
É necessário esclarecer, neste contexto, que não basta o posicionamento isolado de figuras públicas, como a do Ministro do STF, para barrar a onda autoritária que assola o país, com o apoio da imprensa golpista e do imperialismo.
Basta ver que Gilmar Mendes saiu mais uma vez vencido no julgamento do habeas corpus, e o réu, Antônio Palocci, deve permanecer preso, mesmo sem condenação transitada em julgado.
Todo posicionamento que não agrada aos golpistas acaba sendo omitido pela grande imprensa e banido do cenário político, para que não chegue ao conhecimento da maioria da população e não haja uma efetiva reação dentro do próprio aparelho estatal.
Para enfrentar os aliados do golpe, que estão infiltrados nos três Poderes do Estado, deve haver uma grande mobilização popular, com vistas a resguardar o mínimo de garantia aos direitos básicos, contra estas e outras arbitrariedades que vêm sendo cometidas sob influência da operação Lava Jato.
Se não houver reação popular, a burguesia continuará a suprimir os direitos da população com a finalidade de impor seus interesses sobre toda a sociedade.
[1] https://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/04/12/gilmar-mendes-diz-que-restricao-ao-habeas-corpus-faz-rima-com-ai-5/
[2] https://istoe.com.br/ninguem-aqui-me-da-licao-diz-gilmar-mendes-em-julgamento-de-palocci/
