Ditadura
A pedido de dois deputados do Avante, a Procuradoria Parlamentar da Câmara solicitou a prisão do humorista Danilo Gentili por violação da LSN

Por: Redação do Diário Causa Operária

A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a decretação da prisão do humorista Danilo Gentili, com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). O motivo é um tuíte feito pelo humorista, há cerca de uma semana, que falava que a população deveria socar cada deputado que tivesse votado a favor da PEC que garante a imunidade parlamentar. Os deputados do partido político Avante foram os responsáveis pela solicitação.

Em sua argumentação, os advogados da Procuradoria dizem que as palavras de Gentili violam a Lei de Segurança Nacional e representam uma “grave ameaça à ordem pública” e um ataque ao Poder Legislativo. Além disso, consideram que houve incitação à subversão da ordem político-institucional e que as redes sociais, isto é, a liberdade de expressão, não podem garantir a impunidade dos cidadãos. O tuíte é comparado com a invasão do Capitólio por manifestantes pró-Donald Trump nos Estados Unidos.

O pedido de prisão veio acompanhado de pedidos de abertura de inquérito e bloqueio das publicações no Twitter.

Pressionado pelas ameaças de prisão, o humorista voltou atrás em sua opinião e pediu desculpas, tal como o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), vítima de perseguição e prisão ilegal por parte do Supremo Tribunal Federal. Há semanas, Daniel está preso por ter gravado um vídeo com críticas contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal, particularmente contra Edson Fachin.

O caso Gentili comprova que a direita não defende a liberdade de expressão. Na verdade, nem Gentili, nem Silveira e nenhum partido de direita estão dispostos a ir até o fim na defesa dos direitos democráticos. Eles se utilizam de demagogia para fazer politicagem, da mesma forma que Jair Bolsonaro. A utilização da Lei de Segurança Nacional, eixo central da doutrina jurídica da ditadura militar, é um claro sinal de que o regime ditatorial se aprofunda no Brasil.

A direita tem se utilizado de pretextos para endurecer o regime. Não se pode criticar as instituições políticas (STF, Congresso Nacional, Forças Armadas), pois as críticas estão sendo classificadas como tentativa de subversão política-institucional. O deputado federal Daniel Silveira foi preso em “flagrante delito” forjado pela Polícia Federal, fundamentado na Lei de Segurança Nacional. Passo a passo, os direitos democráticos vêm sendo cassados.

A defesa das liberdades e direitos democráticos deve ser um aspecto central do programa político da esquerda. Primeiramente, a censura recai sobre meia dúzia de direitistas, utilizados como bodes expiatórios para, em um segundo momento, ser aplicada massivamente contra a esquerda, os movimentos sociais e as organizações operárias.

O astrólogo Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, acusou o Partido da Causa Operária de fazer uma defesa por conveniência dos direitos democráticos, como se se tratasse de uma posição oportunista do Partido.

As afirmações do astrólogo demonstram uma extraordinária incompreensão e confusão política. A defesa que os marxistas fazem das liberdade democráticas é uma questão essencial, um elemento central do programa revolucionário, pois corresponde aos interesses da classe trabalhadora, única classe capaz de defendê-los de verdade.

Quando um partido revolucionário defende os direitos democráticos, isto diz respeito à própria natureza da classe que ele representa. A classe trabalhadora representa o anseio de libertação de milhões de pessoas. Os direitos e liberdades democráticas correspondem a todo o movimento dos explorados e oprimidos da sociedade.

Os verdadeiros oportunistas são as figuras da extrema-direita bolsonarista, que pregam o golpe militar e a volta do regime terrorista da ditadura. A extrema-direita fala o tempo todo em tortura, ameaça o povo com fechamento do regime, reedição do Ato Institucional nº 5, Lei de Segurança Nacional. Bolsonaro passou 2018 dizendo que ia metralhar os petistas, banir a esquerda do regime, “limpar” as cúpulas dos partidos de esquerda, colocar os ativistas “na ponta da praia”.

O Partido da Causa Operária defende os direitos e garantias democráticas do povo. Não se pode permitir que o Estado capitalista adquira poderes extraordinários e viole os direitos fundamentais. Pelo contrário, o primeiro a respeitar a lei tem de ser o Estado, as autoridades e os governos. Uma camisa de força deve ser imposta para impedir as ações arbitrárias do Estado.

Independentemente do pretexto, a classe trabalhadora é que vai sofrer com a cassação de direitos. Os verdadeiros alvos do Estado capitalista são os oprimidos, explorados e suas organizações de luta. As censuras contra Silveira e Gentili são prenúncios do que está por vir, caso a esquerda não se dê conta do que está em jogo.

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