Nesta terça-feira (15) o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da Covid-19.
Segundo a Agência Brasil, a Recomendação nº 78, assinada pelo ministro, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena. Fux justificou que o país não pode “retroceder no combate à criminalidade organizada e no enfrentamento à corrupção”.
