Paulo Guedes, Ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido), afirmou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (11), que se Bolsonaro burlar a regra do teto de gastos públicos, aprovada no governo golpista de Michel Temer (MDB), uma possível consequência seria a abertura do processo de impeachment.
Ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), Guedes disse que “os conselheiros do presidente que estão aconselhando a pular a cerca e furar teto vão levar o presidente para uma zona sombria, uma zona de impeachment, de irresponsabilidade fiscal. O presidente sabe disso”. Maia esclareceu que defende a manutenção da austeridade sobre as despesas governamentais, mesmo em meio à escalada do desemprego, da miséria e com a expansão da pandemia do COVID-19. São mais de 100 mil mortos e 3 milhões de infectados, milhares de demissões e desemprego de mais de metade da população economicamente ativa.
Duas alas do bloco político golpista estão em confronto político. A ala abertamente neoliberal, correia de transmissão direta dos interesses do imperialismo, é liderada por Guedes, um Chicago Boy. Seu objetivo é única e tão somente a privatização de todas as empresas estatais, o patrimônio estatal e a entrega das riquezas naturais para o capital estrangeiro. O projeto é a submissão total do Estado brasileiro ao capital financeiro.
Jair Bolsonaro está sob enorme pressão em virtude da maioria da população repudiar seu governo e pela deterioração contínua das condições econômicas, que se reflete na piora das condições de vida da população. Os militares e o bloco político do Centrão no Congresso Nacional (MDB, PSDB, DEM, PTB, Republicanos, Progressistas), outra ala do bloco golpista, querem investir em obras públicas para se beneficiarem com a transferência de verbas estatais e fazer demagogia para as eleições municipais que se aproximam.
O que se verifica é que as duas alas disputam o controle do Estado e os recursos públicos. Os neoliberais são ferrenhamente opostos a qualquer violação à lei do teto de gastos públicos, um instrumento fundamental do capital financeiro para impedir que o Estado invista na educação, saúde, previdência, emprego, etc. Isto é, os grandes capitalistas têm um instrumento legislativo que impede que os interesses da população sejam atendidos e mantém o repasse pontual dos juros da dívida pública.
A catástrofe social e sanitária do coronavírus e as 100 mil mortes, de acordo com Maia, não são um motivo para o impeachment. Já a tentação de investir recursos para socorrer a população, violando a austeridade fiscal, é um motivo plausível. As declarações de Guedes e Maia revelam de maneira cristalina prioridade da burguesia diante da pandemia do COVID-19.
