Na segunda-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para renovar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como resultado, a União será obrigada a participar com 23% do fundo.
A esquerda pequeno-burguesa apresentou a votação do Fundeb como uma grande vitória dos trabalhadores e dos estudantes.
VENCEMOS! Vitória da Educação!
A maioria dos deputados e deputadas votaram pelo mesmo texto do relatório aprovado em 1º turno na Câmara. Portanto vai ter FUNDEB com CAQ!
Agora o texto segue para o senado. Pressão nos senadores! #APROVAFUNDEB
— União Nacional dos Estudantes – UNE (@uneoficial) July 22, 2020
Nada poderia estar mais errado. Afinal, não houve “pressão” alguma dos estudantes sobre os deputados federais, nem tampouco dos trabalhadores. O mais provável é que a esmagadora maioria do povo brasileiro sequer sabe o que de fato seja o Fundeb. Quem aprovou o Fundeb foram 499 deputados, dentre os quais a imensa maioria é composta por vigaristas da pior qualidade. Votaram a favor do Fundeb não só a esquerda, mas também o DEM, o PSDB, o PTB e todo tipo de partido que ajudou a derrubar Dilma Rousseff em 2016 e que ajudou a colocar Bolsonaro no poder.
Sem a menor dúvida, o maior destaque da votação foi o picareta Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados e um dos principais articuladores da reforma da Previdência e de dezenas de ataques contra os trabalhadores. Maia chorou, literalmente, durante a votação. Fingindo emoção, declarou:
“São despesas que, na verdade, são investimentos nas nossas crianças e no futuro de tantos brasileiros”.
Se a direita toda votou a aprovação do Fundeb, se não houve mobilização alguma dos trabalhadores contra o parlamento, por que a esquerda estaria comemorando? Supostamente porque a aprovação garantiria maiores recursos para a educação. Afinal, o Fundeb é um fundo para que os municípios possam investir na educação.
A questão é que, enquanto Bolsonaro estiver no governo, a educação irá cada vez mais de mal a pior. O presidente ilegítimo tem tentado extinguir as eleições para reitores, privatizar as universidades, impor o ensino à distância para os filhos dos trabalhadores, censurar e patrulhar professores etc. Não será um fundo educacional que resolverá, minimamente, o problema da educação no País.
Quem de fato ficou satisfeito com o fundo foram os prefeitos e governadores, uma vez que receberão um valor maior da União. E, portanto, terão que comprometer menos recursos próprios com a educação. Ou seja, os prefeitos e governadores, que não querem investir na educação para que sobre mais dinheiro para seus negócios com a burguesia, foram os grandes beneficiários.
Essa votação é uma clara demonstração da política da “frente ampla”: não há ganho real algum para os trabalhadores, os parlamentares da direita que votaram a favor agora são apresentados como aliados da educação e a mobilização nas ruas contra o regime fica completamente secundarizada.
